21/08/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:01

Determinado o arquivamento
14/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:00

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:54

Juntada de Ofício
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de KAROLINA PEREIRA MEDEIROS em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:15

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0803050-41.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: KAROLINA PEREIRA MEDEIROS Nome: KAROLINA PEREIRA MEDEIROS Endereço: R JOSÉ TARGINO DE CASTRO, 766, apt 403, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-187 REQUERIDO: MIRIAM PEREIRA MEDEIROS Nome: MIRIAM PEREIRA MEDEIROS Endereço: R ESTUDANTE FREDERICO FARIAS DIAS, 163, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58058-814 CURATELA.

INTERDIÇÃO.

MORTE DO CURADOR NOMEADO.

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO.

POSSIBILIDADE JURÍDICA.

DEFERIMENTO. - Vindo o curador nomeado falecer, é juridicamente possível, bem como recomendável à preservação dos interesses e do bem estar do interditado, que venha o mesmo a ser substituído por um outro parente, legalmente habilitado ao exercício do múnus, que voluntariamente disponha-se à finalidade.

Inteligências dos arts. 1736, IV, 1738, 1764, II, 1774 e 1781, do CC, e art. 1.192 do CPC.

Vistos, etc.

KAROLINA PEREIRA MEDEIROS, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da Defensoria Pública, requereu nos presentes autos a sua nomeação para o exercício da curatela da sua tia ANA CRISTINA PEREIRA, que teve a sua interdição decretada nos autos a que se refere o termo de curatela definitivo de ID 112552613 - Pág. 2, sendo-lhe nomeado curador a sua irmã MIRIAM PEREIRA MEDEIROS, e alegou para tanto que esta faleceu e, por via de consequência, a curatelada necessita que lhe seja nomeado um outro curador, em substituição, para promover a defesa dos seus interesses e representá-la na prática dos atos da vida civil.

Instruiu o pedido com os documentos de Ids 112551145 - Pág. 1/112554552 - Pág. 62 e ID 113286813 - Pág. 1.

Com vistas dos autos, o órgão do MP emitiu o parecer de ID 113682356, favorável ao acolhimento do pleito, nos termos da fundamentação ali expendida.

Decido.

O pedido, de fato, deve ser acolhido.

A alegação de que a curadora nomeada originariamente na ação de curatela a que se refere o termo de curatela definitivo de ID 112552613 - Pág. 2 para o exercício da curatela faleceu, encontra-se comprovada nestes autos por meio da certidão de óbito de ID 113286813 - Pág. 1.

No resguardo dos interesses da curatelada, a pretensão exordial deve ser acolhida.

ISTO POSTO: Defiro o requerimento exordial, em consonância com o parecer ministerial, para, com fulcro no 1.768 do CC, nomear a requerente KAROLINA PEREIRA MEDEIROS, já qualificada, curadora da curatelada ANA CRISTINA PEREIRA, em substituição a originária curadora MIRIAM PEREIRA MEDEIROS.

Tome-se-lhe o compromisso, ficando dispensada a especialização de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idônea..

Proceda-se a devida averbação perante o registro civil (art.104 da LRP).

Intime-se.

João Pessoa, 3 de junho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
28/06/2025 20:45

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:58

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
06/06/2025 06:59

Determinado o arquivamento
06/06/2025 06:59

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:59

Juntada de Petição de parecer
29/05/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:30

Juntada de Termo de Curatela Provisório
28/05/2025 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 08:19

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 19:56

Determinada diligência
27/05/2025 19:56

Concedida a Medida Liminar
27/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:58

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:13

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2025 13:13

Determinada diligência
20/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:46

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 12:12

Distribuído por sorteio
14/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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