01/08/2025 07:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:44

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 11:46

Juntada de Petição de cota
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Aposentadoria] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0849428-42.2017.8.15.2001 AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES CINTRA REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
25/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:10

Determinada diligência
13/06/2025 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 21:27

Conclusos para despacho
02/02/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
31/01/2025 08:03

Recebidos os autos
31/01/2025 08:03

Juntada de Certidão de prevenção
06/01/2025 23:32

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
30/09/2024 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
30/07/2024 01:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:49

Juntada de Petição de cota
04/07/2024 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 09:36

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/05/2024 12:34

Conclusos para julgamento
04/03/2024 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:38

Determinada Requisição de Informações
12/12/2023 13:01

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:16

Juntada de provimento correcional
10/02/2023 12:39

Juntada de Petição de apelação
09/02/2023 00:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2023 23:59.
20/12/2022 05:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES CINTRA em 16/12/2022 23:59.
17/11/2022 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2022 06:45

Juntada de provimento correcional
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
29/07/2022 15:56

Conclusos para despacho
29/07/2022 15:56

Juntada de
05/04/2022 05:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES CINTRA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 05:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 05:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/04/2022 23:59:59.
09/03/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
08/10/2018 14:47

Conclusos para despacho
28/09/2018 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES CINTRA em 27/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 11:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 16:36

Juntada de Certidão
03/07/2018 02:15

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 02:15

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/07/2018 23:59:59.
18/06/2018 12:24

Juntada de Petição de contestação
07/05/2018 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
04/10/2017 13:13

Conclusos para despacho
04/10/2017 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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