TJPB - 0817797-41.2021.8.15.2001

01/12/2023 08:55

Baixa Definitiva

01/12/2023 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/12/2023 08:54

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2023 23:59.

09/11/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 08/11/2023 23:59.

09/10/2023 09:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023 19:22

Prejudicado o recurso

04/10/2023 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023 19:05

Juntada de Certidão de julgamento

19/09/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023 19:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023 14:29

Conclusos para despacho

05/09/2023 03:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2023 13:55

Conclusos para despacho

01/09/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/04/2023 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

03/04/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023 20:03

Conclusos para despacho

03/04/2023 20:01

Juntada de Certidão de julgamento

03/04/2023 19:58

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

03/04/2023 19:52

Juntada de Certidão de julgamento

20/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2023 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.

13/03/2023 21:04

Juntada de Certidão de julgamento

13/03/2023 21:01

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2023 20:54

Juntada de Certidão de julgamento

24/02/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023 11:30

Conclusos para despacho

27/01/2023 17:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2023 10:50

Conclusos para despacho

27/01/2023 10:48

Juntada de Certidão

27/01/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 26/01/2023 23:59.

14/12/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 13/12/2022 23:59.

21/11/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022 15:38

Conclusos para despacho

18/11/2022 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022 21:14

Conhecido o recurso de SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL (APELANTE) e não-provido

31/10/2022 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2022 22:11

Juntada de Certidão de julgamento

31/10/2022 22:06

Juntada de Certidão de julgamento

19/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022 13:52

Conclusos para despacho

06/09/2022 22:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/06/2022 11:34

Conclusos para despacho

08/06/2022 10:54

Juntada de Petição de parecer

05/06/2022 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022 09:38

Conclusos para despacho

19/05/2022 09:38

Juntada de Certidão

19/05/2022 08:59

Recebidos os autos

19/05/2022 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2022 08:59

Distribuído por sorteio