10/09/2025 00:28

Publicado Sentença em 08/09/2025.
10/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0818241-55.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de condenação solidária à obrigação de fazer, consistente na entrega de um notebook, sob pena de multa diária, limitada a R$ 5.000,00, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Houve, inicialmente, o pagamento voluntário do valor referente aos danos morais pela executada SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (IDs 98059730 e 98059731), o que levou à desistência do recurso inominado interposto pela corré AMERICANAS S/A (ID 102683079), homologada por decisão (ID 105052517).

A exequente, em manifestação (ID 102751277), requereu a expedição de alvará do valor depositado, com destaque de 30% para honorários.

Posteriormente, a executada SAMSUNG solicitou a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, indicando o valor de R$ 2.000,00 para o bem (IDs 97381480 e 106098303).

A exequente concordou com o valor de R$ 2.000,00 para a conversão, apresentando planilha de cálculos que, atualizada até 31/01/2025, indicava o montante total de R$ 7.647,91 (IDs 107451059 e 107451060).

Em decisão de ID 107629872, foi convertida a obrigação de entregar o notebook em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00, determinando-se a intimação das executadas para pagamento em 15 dias.

Em seguida, foram expedidos alvarás para levantamento dos valores pagos a título de danos morais, sendo R$ 3.535,00 para a exequente e R$ 1.515,00 para sua patrona (IDs 109891950 e 109891987), conforme requerido (ID 108245545).

Diante da inércia das executadas no pagamento da obrigação convertida (ID 110369536), foi determinada a indisponibilidade de ativos financeiros no valor de R$ 2.000,00 e sua reiteração por 30 dias (ID 112625190).

Em 20/05/2025, houve o bloqueio de R$ 2.000,00 na conta da executada SAMSUNG (IDs 112944508 e 115097705, pág. 1-3).

A executada SAMSUNG apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 115838060) em 08/07/2025, alegando excesso de execução.

Sustenta que, após abater os valores já pagos, o remanescente devido seria de R$ 325,61 e requereu a concessão de efeito suspensivo.

A exequente apresentou contrarrazões à impugnação (ID 118486086) em 07/08/2025, refutando as alegações de excesso de execução e reiterando que o valor da obrigação de fazer convertida ainda não foi quitado, pleiteando a liberação dos valores devidos com destaque de 30% para honorários contratuais e a não concessão do efeito suspensivo.

Decido.

A executada suprareferida alega excesso de execução, sustentando que o valor remanescente devido seria de R$ 325,61, após abater os pagamentos já realizados.

Contudo, embora a alegação da executada quanto ao valor específico de R$ 325,61 não encontre respaldo nos cálculos judiciais, a impugnação se mostra parcialmente procedente no que tange à necessidade de readequação do montante devido, conforme apurado em novo cálculo anexo a esta decisão.

Os pagamentos de R$ 3.535,00 e R$ 1.515,00 (totalizando R$ 5.050,00) referem-se à condenação por danos morais, conforme expresso nos alvarás (IDs 109891950 e 109891987) e na manifestação da exequente (ID 118486086).

O valor de R$ 2.000,00 objeto do bloqueio recente será detalhado adiante.

DO SALDO REMANESCENTE Conforme cálculo anexo a esta decisão, o valor atualizado da dívida referente à obrigação de fazer convertida em perdas e danos é de R$ 2.403,69 (dois mil, quatrocentos e três reais e sessenta e nove centavos).

Ademais, verifica-se a existência de um depósito judicial no valor de R$ 1.761,55 (mil setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) em conta judicial vinculada a estes autos, conforme extrato a ser juntado, que deverá ser abatido do montante devido.

Assim, o saldo remanescente a ser satisfeito é de R$ 642,14 (seiscentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos), resultante da diferença entre o valor atualizado da dívida (R$ 2.403,69) e o valor já depositado judicialmente (R$ 1.761,55).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos artigos 525 e seguintes do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (ID 115838060), para reconhecer a necessidade de recálculo do débito, conforme fundamentação.

DETERMINO que o valor de R$ 1.761,55 (mil setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), já existente em conta judicial vinculada a estes autos, seja utilizado para abatimento do débito, conforme extrato juntado.

DETERMINO a transferência da diferença de R$ 642,14 (seiscentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos) via SisbaJud, para integral satisfação do débito remanescente, conforme cálculo anexo.

EXPEÇAM-SE os alvarás necessários para os levantamentos dos valores devidos à exequente e sua patrona, com o devido destaque de 30% para honorários contratuais, ou seja, de R$ 2.403,69, após a efetivação das transferências e utilização de valor já disponível.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
04/09/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:57

Expedido alvará de levantamento
03/09/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 02:12

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 10:44

Juntada de Petição de informação
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0818241-55.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

INTIME-SE a parte exequente para, querendo, oferecer contrarrazões à impugnação de id. 115838060, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 07:10

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/07/2025 02:04

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:04

Decorrido prazo de SUBMARINO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

Havendo bloqueio, intimem-se os executados na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer impugnação à penhora, nos termos do art. 833 do CPC.
25/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:00

Juntada de documento de comprovação
20/05/2025 16:18

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 20:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/03/2025 10:38

Juntada de
26/03/2025 14:47

Juntada de Alvará
26/03/2025 14:43

Juntada de Alvará
20/03/2025 18:53

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:53

Decorrido prazo de SUBMARINO em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:44

Expedido alvará de levantamento
12/02/2025 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:44

Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:44

Decorrido prazo de SUBMARINO em 30/01/2025 23:59.
13/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 22:32

Juntada de
09/12/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:15

Expedido alvará de levantamento
09/12/2024 12:15

Homologada a Desistência do Recurso
29/10/2024 08:00

Conclusos para despacho
28/10/2024 19:52

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:38

Decorrido prazo de SUBMARINO em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 02:37

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 12:12

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:10

Decorrido prazo de SUBMARINO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:10

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 10:35

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 01:14

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:24

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2024 11:11

Conclusos ao Juiz Leigo
01/07/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/07/2024 11:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
01/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2024 10:01

Juntada de Petição de certidão
28/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 12:10

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/06/2024 00:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/07/2024 11:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/06/2024 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 17:05

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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