10/08/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 14:49

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 02:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:08

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DANTAS FILHO em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:43

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0022545-48.2004.8.15.2001 [Duplicata] EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: JOAO FERNANDES DANTAS FILHO SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PERDA DO OBJETO.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE.

EXTINÇÃO. - “Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”.

Vistos etc.

RELATÓRIO FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, já qualificada na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO E TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JOÃO FERNANDES DANTAS FILHO, também qualificado nos autos.

Após todo o tramite processual, e antes da prolação da sentença, a exequente acostou petição confirmando a quitação da dívida objeto da ação (ID 86739001).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO Inicialmente, cumpre-me esclarecer que o interesse de agir será avaliado segundo a necessidade e utilidade que tem o autor de rogar, com fundamentos razoáveis e apropriados, a tutela jurisdicional invocada.

Sobre o interesse de agir, Humberto Theodoro Júnior leciona: "Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.

Essa necessidade se encontra naquela situação que nos leva a procurar uma solução judicial, sob pena de, se não fizermos vemo-nos na contingência de não podermos ter satisfeita uma pretensão (o direito de que nos afirmamos titulares).

Vale dizer: o processo jamais será utilizável como simples instrumento de indagação ou consulta acadêmica.

Só o dano ou o perigo de dano jurídico, representado pela efetiva existência de uma lide, é que autoriza o exercício do direito de ação. (Curso de Direito Processual Civil, vol.

I, 44ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 65-66) A propósito, leciona Celso Agrícola Barbi: "o interesse de agir deve existir no momento em que a sentença for proferida.

Portanto, se ele existir no início da causa, mas desaparecer depois, a ação deve ser rejeitada por ter desaparecido esse interesse.

E se, ao contrário, o interesse não existia inicialmente, mas surgiu durante o processo, de modo a permanecer, não se pode rejeitar a ação, alegando aquela falta." (Comentários ao Código de Processo Civil, Vol.

I, T. 1/62, Ed.

Forense, 1ª ed. , 1975).

Note-se que, em se tratando de condição da ação, o interesse de agir deverá estar presente durante todo o trâmite processual, sendo certo que, ocorrendo o seu superveniente perecimento, em virtude da perda do objeto da ação, fica impossibilitada a análise do mérito da questão.

Pois bem.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a própria exequente pede a extinção do processo pela perda superveniente do objeto, em virtude o pagamento da dívida que deu ensejo a presente ação de execução (ID 86739001).

Com efeito, não se vislumbra mais necessidade e utilidade na intervenção do Poder Judiciário, o que denota inegável perda superveniente de interesse processual.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem aferição meritória, com arrimo no art. 485, VI do CPC.

Pela sucumbência, arcará a parte autora com as custas judiciais e despesas processuais.

Fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré em 20% do valor da causa, observado o art. 98 § 3º do CPC.

Preteridos os demais argumentos, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá levar à imposição de multa.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
28/05/2024 11:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto
07/03/2024 06:34

Conclusos para julgamento
06/03/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:48

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0022545-48.2004.8.15.2001 [Duplicata] EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: JOAO FERNANDES DANTAS FILHO DESPACHO Vistos, etc.

Procedi com a retificação da Classe Judicial de acordo com o rito da presente execução.

Defiro o pedido de bloqueio online, utilizando como parâmetro os últimos valores existentes nos valores (R$ 4.010,90).

Aguarde-se a consolidação da resposta para posterior juntada aos autos.

Intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo de cálculo atualizado e, em seguida, proceda-se com a inscrição do executado no SERASAJUD.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
22/02/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 11:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/12/2023 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2023 06:51

Conclusos para despacho
20/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:36

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0022545-48.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
14/08/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 06:34

Conclusos para despacho
27/01/2023 06:33

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 00:05

Juntada de provimento correcional
28/03/2022 10:51

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:50

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:11

Conclusos para despacho
18/11/2021 10:10

Juntada de Certidão
05/11/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:17

Determinada diligência
05/10/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 12:48

Conclusos para despacho
16/07/2021 01:53

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 15/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:38

Determinada diligência
09/06/2021 17:38

Outras Decisões
09/06/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 21:46

Juntada de Certidão
01/06/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:50

Conclusos para despacho
24/03/2021 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 14:02

Determinada diligência
10/03/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 23:10

Juntada de Certidão
03/03/2021 13:29

Conclusos para despacho
12/01/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 23:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 14:28

Conclusos para despacho
30/06/2020 17:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/04/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
07/10/2019 10:51

Processo migrado para o PJe
12/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
12/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2019 P010468192001 15:21:21 FUNDACA
12/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2019 15:21 TJE01JP
12/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2019 NF 64/19
12/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2019 P005846192001 15:21:21 FUNDACA
09/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2019 P010468192001 17:20:38 FUNDACA
28/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2019 P005846192001 16:00:54 FUNDACA
15/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 05/19
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
14/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2018
04/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2018
23/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2017 P022088172001 16:41:32 TERCEIR
18/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017 P022088172001 11:01:36 TERCEIR
20/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2017
16/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 REU
16/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2016
16/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2016
17/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2015 AUTOR
17/11/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 11/2015
17/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
19/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 19: 02/2015 INTIMACAO
12/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2015
19/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2014
19/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 11/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
11/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 06/2014
11/06/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 06/2014
16/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2014 DESPACHO
14/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2014 AG PUB NF 22
14/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2014 NF 22/14
25/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2014 NF EXP
10/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2014
16/06/2009 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 16062009 SINE DIE
16/06/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062009
10/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062009
08/06/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08062009
21/05/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19052009
21/05/2009 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 28042009
14/05/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14052009 014126B
24/04/2009 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 28042009
24/04/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23042009
18/04/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18042009 NF 22: 9
13/03/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13032009
13/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032009
13/03/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032009
08/03/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07032009
08/03/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07032009AUTOR
15/02/2005 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 15022005 SINE DIE
15/02/2005 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15022005
11/02/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11022005 NF 9: 5
09/02/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022005
09/02/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09022005
03/02/2005 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03022005 PET C: DOCUMEN
03/02/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022005
24/01/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012005
24/01/2005 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 10022005
20/01/2005 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 21012005
20/01/2005 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20012005
13/01/2005 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 13012005
13/01/2005 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 12012005
30/12/2004 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 30122004 011626PB
30/12/2004 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 12012005
30/12/2004 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30122004
28/12/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28122004 NF 142: 4
27/12/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27122004
27/12/2004 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27122004
17/12/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20122004
16/12/2004 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 21122004
16/12/2004 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16122004
14/12/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14122004 NF 136: 4
10/12/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122004
10/12/2004 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 10122004 FLS.57 E 60
10/12/2004 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10122004
09/12/2004 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09122004
09/12/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 10122004
07/12/2004 00:00

Mov. [1244] - ANOTE-SE 07122004 NV ADVOGADO
07/12/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06122004
07/12/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122004
19/11/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 22112004
19/11/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18112004
12/11/2004 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 22112004
12/11/2004 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12112004
10/11/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10112004 NF 128: 4
08/11/2004 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08112004
05/11/2004 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 05112004
05/11/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112004
05/11/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112004
05/11/2004 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 05112004 CERTIFICAR
05/11/2004 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 05112004 635: 04 RIOPEI
25/10/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 26102004
25/10/2004 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22102004
13/10/2004 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 18102004
13/10/2004 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12102004
08/10/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102004 NF 116: 4
05/10/2004 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05102004
05/10/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102004
29/09/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 30092004
29/09/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29092004
22/09/2004 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22092004
22/09/2004 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 22102004
10/09/2004 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 10092004
10/09/2004 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10092004
03/09/2004 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 03092004
01/09/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092004
20/08/2004 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20082004
20/08/2004 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 20082004
20/08/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 23082004
18/08/2004 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2004

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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