15/08/2025 01:54

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 363¹ do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação da parte recorrida para fins de apresentar contrarrazões ao recurso.
13/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:19

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:19

Decorrido prazo de ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:51

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 01:51

Publicado Expediente em 25/06/2025.
23/06/2025 16:53

Juntada de Petição de apelação
21/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
21/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, em relação à demandada MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e, em consequência, nos termos do art. 487, I, CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito, condenando-a a: a) cancelar o contrato e respectivo débitos objetos desta ação; b) restituir em dobro os valores já descontados e que vierem a ser descontados do benefício previdenciário para quitação de parcelas do contrato objeto desta ação, a partir de cada desconto indevido, nos termos da Súmula n.º 43 do STJ (responsabilidade extrapatrimonial), com juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice IPCA, e correção monetária pelo IPCA.
17/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:21

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
17/12/2024 08:56

Juntada de Ofício
12/12/2024 12:49

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 11:16

Expedição de Carta.
12/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:15

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:44

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.
08/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:38

Conclusos para despacho
04/11/2024 08:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:16

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:52

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/09/2024 14:20

Juntada de documento de comprovação
09/09/2024 14:41

Expedição de Carta.
06/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:15

Conclusos para despacho
04/09/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 05:43

Decorrido prazo de ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:43

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
11/08/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:44

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 13:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 13:45

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 06:59

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:54

Juntada de Petição de procuração
23/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/05/2024 08:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *53.***.*75-92 (AUTOR).
21/05/2024 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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