15/07/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:44

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 02:48

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta _______________________________________ Processo nº 0801083-67.2025.8.15.0351.

SENTENÇA VISTOS, ETC.

Relatório dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9099/95.

DECIDO: Alega as autora, em suma, que: é servidora efetiva desde 20/03/2008, ocupando o cargo de agente de combate a endemias; que teve mudança de nível implantada em 22 de outubro de 2024 em seu contracheque, que não percebeu os valores retroativos a contar da data do requerimento administrativo.

Passo a analisar o pedido. 1.

DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO 1.1.DO PEDIDO DE PAGAMENTO DA VERBA RETROATIVA REFERENTE A PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL O promovente postula a condenação do promovido na obrigação de pagar os valores retroativos referentes a progressão funcional horizontal, a contar da data do requerimento administrativo.

Ocorre que a parte autora não logrou êxito em comprovar que o seu pedido de progressão funcional horizontal, após deferido pela Edilidade, foi efetivamente implantado em seu contracheque em outubro de 2024.

Assim, não restando comprovado nos autos a efetiva implantação da mudança de nível no contracheque da autora, não há que se falar em pagamento de qualquer verba retroativa.

Logo, a pretensão autoral deve ser rejeitada.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 487, I, do NCPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO.

Sem condenação em custas e honorários, posto que incabíveis nesta fase.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
18/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:43

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC
16/06/2025 08:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2025 08:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
15/06/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:45

Juntada de Informações
03/04/2025 07:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/06/2025 08:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
03/04/2025 07:28

Recebidos os autos.
03/04/2025 07:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
03/04/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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