26/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ID 120626506.

PARTE DISPOSITIVA: "..

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: a) Declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes; b) Determinar o despejo da parte ré, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório; c) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 106.929,32, atualizado desde novembro/2016, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, bem como das prestações vincendas até a efetiva desocupação.

Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, data do sistema.

Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito
22/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 22:17

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 22:05

Juntada de provimento correcional
16/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:29

Decorrido prazo de LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:29

Decorrido prazo de VICTOR LUIS ALMEIDA DE VASCONCELOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:29

Decorrido prazo de VANIA MARIA GOMES DE VASCONCELOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:29

Decorrido prazo de VALQUIRIA GOMES DE VASCONCELOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA VASCONCELOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:29

Decorrido prazo de ISRAEL MARCOS DE VASCONCELOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:29

Decorrido prazo de VALDICE GOMES DE VASCONCELOS DANTAS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE BENÍCIA GOMES AZEVEDO DE VASCONCELOS e ESPÓLIO DE SEVERINO MARCOLINO DE VASCONCELOS. em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 04:28

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/02/2025 21:03

Outras Decisões
05/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SÔNIA REGINA ROSSI GUEDES. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:21

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 06:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
14/01/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.

MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCESSO: 0860013-90.2016.8.15.2001 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) [Locação de Imóvel, Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes, Despejo para Uso Próprio, Perdas e Danos] DECISÃO Vistos, etc.

Dos autos, verifica-se que a parte promovente, em sede de réplica (ID 8038851) e na petição de ID 12924092, apresentou novo pedido de indenização por perdas e danos, no valor de R$ 21.000,00, alegando deterioração do imóvel locado.

No entanto, o referido pedido não constava na petição inicial e foi formulado após a contestação da ré, sem informações quanto ao consentimento desta, conforme dispõe o art. 329, II do CPC.

Ademais, considerando o falecimento da promovida e a inclusão e habilitação da Sra.

TEREZA AGRA CARDOSO no polo passivo da lide (ID 29932984), observa-se que a promovida não teve a oportunidade de se manifestar sobre o novo pedido de perdas e danos, uma vez que não lhe foi oportunizada manifestação específica sobre tal ponto, o que compromete o contraditório.

Dessa forma, visando o regular prosseguimento do feito, bem como evitar posteriores alegações de nulidade, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da promovida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre o pedido de indenização por perdas e danos formulado pela parte autora.

P.I.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

João Pessoa - PB, data anotada no sistema.

Juiz(a) de Direito
16/12/2024 16:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/08/2024 06:09

Conclusos para julgamento
20/08/2024 06:09

Juntada de diligência
16/08/2024 22:46

Juntada de provimento correcional
09/05/2024 10:40

Determinada diligência
25/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:37

Publicado Decisão em 01/04/2024.
29/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0860013-90.2016.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de despejo cc cobrança intentada por MONTGOMERY JOSÉ DE VASCONCELOS, ESPÓLIO DE BENÍCIA GOMES AZEVEDO DE VASCONCELOS, ESPÓLIO DE SEVERINO MARCOLINO DE VASCONCELOS, representado pela inventariante Maria Clara de Vasconcelos Ventura, VALBENICE GOMES DE VASCONCELOS, representado pela curadora Maria Clara de Vasconcelos Ventura, e VALDEBAN JOSÉ DE VASCONCELOS, em face de SÔNIA REGINA ROSSI GUEDES.

Tramitando o feito, teve-se a lamentável notícia do falecimento da parte promovida, SÔNIA REGINA ROSSI GUEDES, durante a tramitação do processo (Id 14414713).

Verifica-se que fora determinada intimação da parte autora para proceder a retificação do polo passivo, por seu advogado, conforme despacho em audiência Id 22687200, bem como expedidas intimações pessoais dos promoventes, sem cumprimento, sendo válida haja vista ausência de informação de mudança de endereço, vindo posteriormente o causídico a incluir TEREZA AGRA CARDOSO, a título de possuidora do imóvel e ex-convivente marital da promovida falecida, no polo passivo, Id 29391941.

De fato, consta dos autos informe da existência de escritura pública de união (Id 14414713), demonstrando assim a qualidade da promovida TEREZA AGRA CARDOSO como sucessora da promovida falecida.

De outra banda, não obstante juntada na inicial de despacho acerca da nomeação da sra.

Maria Clara de Vasconcelos Ventura como inventariante, não consta o respectivo termo de compromisso, sendo necessário, sobretudo em razão de que existem outros herdeiros dos espólios de BENÍCIA GOMES AZEVEDO DE VASCONCELOS E SEVERINO MARCOLINO DE VASCONCELOS, que não se encontram no polo ativo.

Posto isso, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a INTIMAÇÃO do advogado da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o termo de compromisso de inventariante ou informar a este julgador os outros herdeiros, para fins de compor o polo ativo da ação, bem como informar o atual andamento do inventário.

DISPOSIÇÕES AO CARTÓRIO: Proceda-se a retificação do polo ativo, a fim de incluir no sistema o ESPÓLIO DE BENÍCIA GOMES AZEVEDO DE VASCONCELOS e ESPÓLIO DE SEVERINO MARCOLINO DE VASCONCELOS.

Proceda-se a retificação do polo passivo, a fim de incluir no sistema o ESPÓLIO DE SÔNIA REGINA ROSSI GUEDES.

Decorrido o prazo, conclusos para sentença.

P.I.C.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito
21/03/2024 09:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/11/2023 10:49

Conclusos para julgamento
30/11/2023 10:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de MONTGOMERY JOSE DE VASCONCELOS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE VASCONCELOS VENTURA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de VALBENICE GOMES DE VASCONCELOS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de VALDEBAN JOSE DE VASCONCELOS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de TEREZA AGRA CARDOSO em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de SONIA REGINA ROSSI GUEDES em 11/10/2023 23:59.
24/09/2023 05:22

Publicado Decisão em 20/09/2023.
24/09/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
05/09/2023 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZA AGRA CARDOSO - CPF: *38.***.*98-87 (REU).
05/09/2023 11:43

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:36

Publicado Despacho em 14/08/2023.
12/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0860013-90.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Extrai-se dos autos que as partes promovidas requereram a concessão da gratuidade judiciária em seu favor (ID 68630306).

No entanto, para o deferimento de tal pretensão, necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada, tendo, inclusive, O nosso Egrégio Tribunal de Justiça consolidado a posição de que a declaração de hipossuficiência tem caráter relativo, sendo necessário, portanto, fazer o cotejo das condições econômico-financeiras com as despesas correntes utilizadas para preservar o sustento próprio e o da família Dessa forma, com o intuito de evitar posteriores alegações de nulidade ou omissões, converto o julgamento em diligência.

Em consequência, INTIME-SE a parte promovida para, em 15 (quinze) dias úteis, colacionar ao feito a última declaração do IR, cópia de seu contracheque mais atual ou cópia da carteira de Trabalho, bem como qualquer outro documento comprobatório da sua hipossuficiência econômica, para fins de análise da concessão do benefício.

Com a manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
10/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2023 11:16

Conclusos para julgamento
06/06/2023 11:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/05/2023 15:58

Decorrido prazo de TEREZA AGRA CARDOSO em 11/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:58

Decorrido prazo de SONIA REGINA ROSSI GUEDES em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
18/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:41

Decorrido prazo de TEREZA AGRA CARDOSO em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 23:36

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 23:33

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 13:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/11/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2022 07:36

Juntada de provimento correcional
12/08/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 19:12

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:51

Outras Decisões
28/04/2022 12:09

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:08

Juntada de Informações prestadas
04/02/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 06:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 06:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 12:31

Outras Decisões
06/12/2021 17:31

Conclusos para decisão
18/11/2021 23:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 17:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/07/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 02:58

Conclusos para despacho
02/07/2020 02:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 22:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 22:39

Expedição de Mandado.
08/06/2020 22:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 16:53

Conclusos para despacho
25/03/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 11:50

Juntada de Petição de citação
20/03/2020 11:44

Juntada de Petição de citação
20/03/2020 11:28

Juntada de Petição de citação
27/09/2019 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2019 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2019 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2019 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2019 08:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2019 14:12

Conclusos para decisão
13/07/2019 14:10

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 22/05/2018 14:30 5ª Vara Cível da Capital.
29/05/2018 03:41

Decorrido prazo de STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO em 28/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 10:55

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2018 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 18:30

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 22/05/2018 14:30 5ª Vara Cível da Capital.
03/04/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 14:42

Conclusos para decisão
03/04/2018 14:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 12:42

Conclusos para despacho
07/02/2018 12:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/11/2017 00:44

Decorrido prazo de JOSÉ ALVES CASSIANO JÚNIOR em 14/11/2017 23:59:59.
17/10/2017 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 17:22

Conclusos para despacho
06/06/2017 17:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2017 23:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2017 18:01

Expedição de Mandado.
24/04/2017 14:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 14:27

Audiência conciliação realizada para 06/04/2017 15:15 5ª Vara Cível da Capital.
24/04/2017 14:09

Audiência conciliação designada para 06/04/2017 15:15 5ª Vara Cível da Capital.
20/02/2017 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 15:30

Conclusos para decisão
20/02/2017 15:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 17:36

Audiência conciliação designada para 22/02/2017 14:45 5ª Vara Cível da Capital.
11/01/2017 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2017 17:08

Expedição de Mandado.
06/12/2016 16:52

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2016 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/11/2016 22:07

Conclusos para decisão
30/11/2016 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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