18/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 08:26

Conclusos para despacho
18/07/2025 02:19

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE NAZAREZINHO em 17/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:02

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0801478-67.2023.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CAMARA MUNICIPAL DE NAZAREZINHO DESPACHO

Vistos.

INTIME-SE a casa legislativa, executada, a fim de que, em 15 (quinze) dias, comprove a rescisão de todos os contratos por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços contábeis existentes na Câmara Municipal e o provimento de cargos comissionados para este fim, nos termos do TAC celebrado.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
17/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:56

Determinada diligência
16/06/2025 15:56

Deferido o pedido de
19/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
17/02/2025 21:56

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
31/10/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:06

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:38

Juntada de Petição de cota
07/10/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 21:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:14

Outras Decisões
21/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 06:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:39

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 12:04

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 13:12

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:09

Conclusos para decisão
09/08/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 17:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803087-85.2023.8.15.0371
04/08/2023 11:47

Conclusos para decisão
26/06/2023 21:35

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:14

Conclusos para julgamento
31/05/2023 00:55

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE NAZAREZINHO em 25/05/2023 23:59.
11/04/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 09:20

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 15:25

Expedição de Mandado.
09/03/2023 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/03/2023 15:43

Outras Decisões
08/03/2023 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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