26/08/2025 04:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO PAJEU LTDA - SICOOB CREDIPAJEU em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/07/2025 14:55

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira Rua Cel.

Manoel de O.

Lira, S/N, Centro, TEIXEIRA - PB - CEP: 58735-000 TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0800630-20.2023.8.15.0391 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO PAJEU LTDA - SICOOB CREDIPAJEU REU: GIZELLE LEITE MARTINS DANTAS *39.***.*97-77, GIZELLE VIEIRA LEITE De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte vencedora para requerer a execução e o que mais entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Teixeira/PB, 28 de julho de 2025.

PEDRO ERNANDE ALVES DINIZ Analista Judiciário
28/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:48

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 14:45

Transitado em Julgado em 14/07/2025
17/07/2025 02:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO PAJEU LTDA - SICOOB CREDIPAJEU em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:13

Decorrido prazo de GIZELLE VIEIRA LEITE em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:45

Decorrido prazo de GIZELLE LEITE MARTINS DANTAS *39.***.*97-77 em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:15

Publicado Sentença em 17/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira MONITÓRIA (40) Processo 0800630-20.2023.8.15.0391 Autor: SICOOB CREDIPAJEU Réus: Gizelle Leite Martins Dantas – ME e Gizelle Vieira Leite SENTENÇA Vistos etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de ação monitória ajuizada por SICOOB PERNAMBUCO em face de Gizelle Leite Martins Dantas – ME e Gizelle Vieira Leite, objetivando o pagamento da quantia de R$ 16.851,89, referente a faturas de cartão de crédito empresarial emitido em nome da empresa demandada.

A autora instruiu a petição inicial com proposta de adesão ao cartão, faturas detalhadas, extrato de cliente e comprovantes de mora, alegando que, embora regularmente notificada e constituída em mora, a empresa parte ré permaneceu inadimplente, não quitando o débito.

A petição inicial foi ajuizada com base no art. 700 do CPC.

Foi determinada a citação da parte ré, com advertência de que, não sendo opostos embargos no prazo legal, o mandado monitório seria convertido em título executivo judicial.

A citação foi cumprida conforme certificado nos autos (ID 83189480 e 83190164), e não houve apresentação de embargos no prazo legal.

A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, com a decretação da revelia e conversão do mandado em título executivo judicial, conforme manifestação nos autos (ID 85361437). É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

Da ausência de embargos e revelia Nos termos do art. 701, caput, do CPC, caso não sejam opostos embargos no prazo legal, o juiz constitui de pleno direito o título executivo judicial, sendo desnecessária a produção de outras provas.

Comprovada a citação válida e decorrido o prazo legal sem a apresentação de embargos monitórios, impõe-se o reconhecimento da revelia da parte ré e a conversão do mandado inicial em título executivo judicial. 2.2.

Da existência da prova escrita e inadimplemento A petição inicial foi instruída com proposta de adesão, extrato atualizado do débito, faturas vencidas e relatórios de cobrança.

Tais documentos, assinados ou emitidos com base na relação contratual, constituem prova escrita sem eficácia de título executivo, suficiente à propositura da ação monitória (CPC, art. 700, § 1º).

A mora foi constituída por meio de notificações e faturas não quitadas, totalizando a quantia de R$ 16.851,89 vencida desde 04/10/2022.

Não houve impugnação válida por parte das rés, configurando-se, assim, o inadimplemento.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 701 do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial formulado por SICOOB CREDIPAJEU e: Constituo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 16.851,89, conforme memória de cálculo apresentada, vencido desde 04/10/2022, a ser atualizado monetariamente pelo IPCA e acrescido dos juros legais a contar da citação; Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.

Autorizo o início imediato da fase de cumprimento de sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Sirva o(a) presente como mandado/ofício/notificação.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Teixeira/PB, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO GUILHERME LEITE DE MOURA Juiz de Direito
14/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
18/08/2024 04:49

Juntada de provimento correcional
13/03/2024 08:03

Conclusos para julgamento
09/03/2024 00:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO PAJEU LTDA - SICOOB CREDIPAJEU em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:09

Determinada Requisição de Informações
02/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
30/01/2024 00:49

Decorrido prazo de GIZELLE LEITE MARTINS DANTAS *39.***.*97-77 em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 12:36

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 08:41

Expedição de Mandado.
20/11/2023 12:01

Deferido o pedido de
10/11/2023 07:07

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 07:55

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 01:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO PAJEU LTDA - SICOOB CREDIPAJEU em 31/07/2023 23:59.
29/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:13

Expedição de Mandado.
20/06/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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