05/09/2025 00:32

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803279-97.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] PARTE PROMOVENTE: Nome: WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA Endereço: Rua Raimundo Cassiano Soares, SN, MANOEL LUIZ, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: Rua Apolônio Pereira de Souza, 112, centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO.

I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe.

Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita. É o relatório, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme se extrai dos autos, a obrigação foi devidamente satisfeita.

Ademais, o art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Desse modo, a extinção do presente cumprimento de sentença é a medida que se impõe, por ser de justiça.

III – DISPOSITIVO Isso posto, com base no art. 924 do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Ao final, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 4.000,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
03/09/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 06:57

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:34

Juntada de Alvará
05/08/2025 13:33

Juntada de Alvará
20/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 05:49

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo: 0803279-97.2021.8.15.0141 Polo ativo: WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA Polo passivo: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica a parte autora/exequente, por seu/sua advogado(a), devidamente INTIMADA via sistema para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar todos os dados de identificação da(s) conta(s) bancária(s) para crédito/transferência do(s) valor(es) depositado(s)/bloqueado(s) nos autos.

Catolé do Rocha/PB, 16 de junho de 2025. (assinatura eletrônica) Davi Lima Cortez Analista Judiciário Mat. 476.837-0
16/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:33

Determinada diligência
12/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/05/2025 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:51

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:43

Determinada diligência
19/05/2025 07:07

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
04/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:35

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:18

Decorrido prazo de WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 06:23

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 11:39

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:03

Juntada de RPV
12/11/2024 15:03

Juntada de RPV
12/11/2024 13:26

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
09/10/2024 00:44

Decorrido prazo de WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/09/2024 16:56

Outras Decisões
16/09/2024 07:16

Conclusos para decisão
16/09/2024 07:16

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
18/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:40

Determinada diligência
10/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:21

Recebidos os autos
10/07/2024 13:21

Juntada de Certidão de prevenção
07/07/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:55

Juntada de Informações
02/05/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 10:37

Juntada de Petição de apelação
08/03/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 21:46

Julgado improcedente o pedido
17/02/2022 12:00

Conclusos para julgamento
17/02/2022 11:59

Juntada de Informações
14/01/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:18

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC
12/11/2021 14:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/11/2021 08:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
11/11/2021 05:47

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 10/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/11/2021 08:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
21/09/2021 18:50

Recebidos os autos.
21/09/2021 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
21/09/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 01:36

Decorrido prazo de WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA em 02/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA - CPF: *25.***.*40-32 (AUTOR).
05/09/2021 05:41

Conclusos para despacho
12/08/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA (*25.***.*40-32).
11/08/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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