TJPB - 0803279-97.2021.8.15.0141

10/07/2024 13:21

Baixa Definitiva

10/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/07/2024 13:20

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

06/06/2024 00:02

Decorrido prazo de WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:00

Decorrido prazo de WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA em 05/06/2024 23:59.

13/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024 15:34

Negado seguimento ao recurso

13/05/2024 15:34

Recurso Especial não admitido

27/11/2023 11:26

Conclusos para despacho

27/11/2023 10:54

Juntada de Petição de parecer

17/11/2023 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 08:05

Juntada de Certidão

17/11/2023 00:01

Decorrido prazo de WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA em 16/11/2023 23:59.

20/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023 11:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/10/2023 11:43

Juntada de Petição de recurso especial

28/09/2023 03:07

Decorrido prazo de WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023 03:05

Decorrido prazo de WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA em 27/09/2023 23:59.

01/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 09:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (APELADO) e não-provido

16/08/2023 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023 19:51

Juntada de Certidão de julgamento

07/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023 12:15

Conclusos para despacho

03/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 20:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2023 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2023 17:07

Conclusos para despacho

24/07/2023 17:07

Juntada de Certidão

24/07/2023 16:55

Desentranhado o documento

24/07/2023 16:55

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023 00:19

Decorrido prazo de WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:19

Decorrido prazo de WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA em 13/07/2023 23:59.

19/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023 09:37

Conclusos para despacho

18/05/2023 16:29

Juntada de Petição de agravo (interno)

18/04/2023 00:11

Decorrido prazo de WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA em 17/04/2023 23:59.

21/03/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023 06:30

Conhecido o recurso de WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA - CPF: *25.***.*40-32 (APELANTE) e não-provido

29/11/2022 13:40

Conclusos para despacho

29/11/2022 09:47

Juntada de Petição de petição

27/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 04/11/2022 23:59.

12/09/2022 11:54

Conclusos para despacho

08/09/2022 09:57

Juntada de Petição de parecer

05/09/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022 05:02

Conclusos para despacho

08/07/2022 05:02

Juntada de Certidão

07/07/2022 14:25

Recebidos os autos

07/07/2022 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2022 14:25

Distribuído por sorteio