TJPB - 0000979-40.2001.8.15.0581
1ª instância - Vara Unica de Rio Tinto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 02:40
Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS em 26/06/2025 23:59.
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11/06/2025 09:48
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 19:02
Publicado Expediente em 30/05/2025.
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30/05/2025 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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30/05/2025 19:02
Publicado Expediente em 30/05/2025.
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30/05/2025 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0000979-40.2001.8.15.0581 DECISÃO Compulsando os autos, constata-se que a presente ação discutia direito possessório, tanto é que no acordo acostado aos autos no ID 108855134, pág. 5, bem como na sentença homologatória ID 108855134, pág. 7, foi regularizada a posse, não tendo sido em nenhum momento discutida a propriedade neste feito.
Contudo, após vários anos desde o arquivamento do feito, as partes vieram requerer a regularização da propriedade com a emissão da escritura pública competente.
Ocorre que, qualquer discussão acerca da propriedade do imóvel deverá ser feita em ação própria, especificadamente para este fim.
Dessa forma, é pertinente que seja providenciada ação de registro de imóvel devendo a parte se ater sobre a necessidade da juntada dos documentos essenciais para a propositura desta ação, tais como certidão negativa do imóvel (requerida junto ao Cartório de Registro de Imóvel), bem como certidão negativa de imóvel emitida pela Companhia de Tecidos de Rio Tinto, além dos documentos que já constam neste feito ou, se for o caso, também poderão as partes buscarem a resolução de maneira administrativa.
Deste modo, indefiro os pedidos de ID 108877345 e 109045060.
Ato contínuo, inexistindo qualquer outro requerimento, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas devidas.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rio Tinto, 27 de maio de 2025.
Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO -
28/05/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 09:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/05/2025 09:42
Conclusos para despacho
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02/04/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 10:38
Conclusos para despacho
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11/03/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 21:18
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 13:18
Processo migrado para o PJe
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07/03/2025 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 07: 03/2025 13:02 TJERT03
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07/03/2025 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2025 MIGRACAO P/PJE
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07/03/2025 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2025 NF 999/9
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13/11/2002 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 13112002
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13/11/2002 00:00
Mov. [394] - PROCESSO BAIXADO EM 13112002 TJERT02 09:46
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15/10/2002 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08102002
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15/10/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15102002
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04/10/2002 00:00
Mov. [1088] - SENTENCA HOMOLOGATORIA 23092002
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04/10/2002 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04102002
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04/10/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04102002
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23/09/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092002
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23/09/2002 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 23092002
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19/09/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092002
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14/08/2002 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 13082002 0900
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14/08/2002 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 13082002
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14/08/2002 00:00
Mov. [456] - INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA 23092002
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08/08/2002 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 01082002
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08/08/2002 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13082002
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01/08/2002 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 01082002
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21/06/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21062002 NF 84: 2
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16/05/2002 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13082002
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13/05/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 13052002JOAQUIM FRANCI
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13/05/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 13052002JOAO MARTINS D
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13/05/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 13052002JOAQUIM FRANCI
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13/05/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 13052002ANA TRAJANO DA
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13/05/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 13052002HUMBERTO DE AR
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13/05/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 13052002ANTONIO FERREI
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13/05/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 13052002ANTONIO FERNAN
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08/04/2002 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04042002
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02/04/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042002
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02/04/2002 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 07052002 1000
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02/04/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02042002 NF 43: 2
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02/04/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02042002 NF 43: 2
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01/04/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042002
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27/03/2002 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032002
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14/03/2002 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14032002
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04/03/2002 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 04032002 007483PB
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25/02/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022002
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21/02/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21022002
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05/02/2002 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05022002
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07/12/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122001
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07/12/2001 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122001
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07/12/2001 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 07122001
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07/12/2001 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07122001
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21/11/2001 00:00
Distribuído por sorteio
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21/11/2001 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21112001 RT03
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2001
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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