12/08/2025 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
12/08/2025 05:10

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº 0827938-37.2023.8.15.0001 EMBARGANTE: FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.

EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de de Execução Fiscal ou incidente associado que tem como parte o Estado da Paraíba.

Com a entrada em vigor da Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no DJE de 22/07/2025, a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passou a deter competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas autarquias, fundações e entidades integrantes da administração indireta.

O artigo 2º da resolução supracitada, por sua vez, determina expressamente que as execuções fiscais já ajuizadas e em tramitação nas demais unidades judiciárias devem ser redistribuídas eletronicamente para a referida vara especializada.

Diante disso, determino a redistribuição destes autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, nos termos da Resolução nº 29/2025 do TJ/PB.

Ficam as partes intimadas para ciência.

Campina Grande, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
09/08/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/08/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:28

Determinada a redistribuição dos autos
08/08/2025 10:45

Determinada a redistribuição dos autos
07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
10/07/2025 02:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 23:08

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2025 23:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 19:11

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0827938-37.2023.8.15.0001 INTIMAÇÃO (EMBARGANTE) O(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EMBARGANTE DA SENTENÇA DE ID Nº 113310990.
28/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 12:56

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:38

Desentranhado o documento
23/01/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/01/2025 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:25

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:19

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/05/2024 00:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2024 23:59.
05/03/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 20:38

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 18:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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