TJPB - 0001485-72.2014.8.15.0221
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 14:24
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
19/06/2025 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2025 16:38
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/06/2025 10:08
Juntada de Petição de cota
-
11/06/2025 01:08
Publicado Expediente em 11/06/2025.
-
11/06/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
09/06/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 11:59
Juntada de Carta precatória
-
09/06/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 11:35
Juntada de Ofício
-
09/06/2025 11:30
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 11:30
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 01:49
Decorrido prazo de AJOIVOMAR ALVES DUNGA em 06/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 14:04
Juntada de Petição de cota
-
22/04/2025 08:28
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 23/07/2025 11:15 Vara Única de São José de Piranhas.
-
15/04/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 17:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/04/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 09:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/08/2025 09:30 Vara Única de São José de Piranhas.
-
24/02/2025 17:10
Determinada diligência
-
24/02/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 17:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/12/2024 21:13
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2024 19:34
Juntada de Petição de procuração
-
26/12/2024 19:08
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 10:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 23/04/2025 09:00 Vara Única de São José de Piranhas.
-
01/11/2024 08:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/10/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
27/10/2024 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2024 11:51
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
23/10/2024 00:50
Decorrido prazo de AJOIVOMAR ALVES DUNGA em 22/10/2024 23:59.
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16/10/2024 21:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2024 21:46
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
09/10/2024 16:23
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 16:23
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 16:10
Juntada de Ofício
-
09/10/2024 16:02
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 17/12/2024 08:30 Vara Única de São José de Piranhas.
-
09/10/2024 16:00
Desentranhado o documento
-
09/10/2024 16:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
09/10/2024 16:00
Desentranhado o documento
-
09/10/2024 16:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
09/10/2024 16:00
Desentranhado o documento
-
09/10/2024 16:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
09/10/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 08:25
Juntada de Carta precatória
-
07/10/2024 18:23
Juntada de Petição de cota
-
07/10/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 16:24
Determinada diligência
-
07/10/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 08:46
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 11:16
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 13:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 13:51
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/09/2024 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 12:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
17/09/2024 10:18
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 10:18
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 11:55
Juntada de Petição de cota
-
16/09/2024 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2024 11:18
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/09/2024 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2024 10:58
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
13/09/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 13:56
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 13:56
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 14:35
Juntada de Ofício
-
12/09/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 11:36
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2024 02:08
Juntada de provimento correcional
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19/06/2024 07:36
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2024 09:00 Vara Única de São José de Piranhas.
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18/06/2024 08:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 18/06/2024 08:30 Vara Única de São José de Piranhas.
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17/06/2024 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2024 18:53
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
17/06/2024 09:52
Mandado devolvido para redistribuição
-
17/06/2024 09:52
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/06/2024 18:13
Expedição de Mandado.
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10/06/2024 18:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2024 18:39
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/06/2024 18:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2024 18:38
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/06/2024 18:06
Juntada de Petição de cota
-
10/06/2024 11:09
Juntada de Ofício
-
10/06/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 10:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/06/2024 10:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/06/2024 10:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/06/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 11:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2024 08:30 Vara Única de São José de Piranhas.
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10/04/2024 15:14
Juntada de Petição de manifestação
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09/04/2024 01:29
Decorrido prazo de AJOIVOMAR ALVES DUNGA em 08/04/2024 23:59.
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03/04/2024 13:13
Juntada de Certidão
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01/04/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 15:29
Pedido de inclusão em pauta
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01/04/2024 15:29
Determinada diligência
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01/04/2024 15:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/03/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 15:12
Juntada de Petição de manifestação
-
15/02/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 09:41
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES RAMALHO em 03/07/2023 23:59.
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28/06/2023 20:39
Decorrido prazo de AJOIVOMAR ALVES DUNGA em 27/06/2023 23:59.
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14/06/2023 10:01
Juntada de Petição de cota
-
13/06/2023 03:11
Publicado Edital em 13/06/2023.
-
13/06/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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12/06/2023 00:00
Edital
COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS.
VARA ÚNICA.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório tramita a AÇÃO PENAL, processo nº 0001485-72.2014.8.15.0221, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de RÉU: MANOEL RODRIGUES RAMALHO, brasileiro, em união estável, com 25 anos de idade, filho de José Rodrigues Ramalho e lvanilda Rodrigues Coura, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Pelo presente, fica CITADO(A) MANOEL RODRIGUES RAMALHO, para tomar conhecimento da referida ação, e querendo, no prazo de 10 dias, apresentar DEFESA POR ESCRITO, podendo arguir preliminares, arrolar testemunhas, perícias, apresentar documentos, etc, tudo para o bom andamento do processo.
Na falta de advogado constituído ser-lhe-á nomeado defensor público para patrocinar a sua defesa.
E para que ninguém alegue ignorância, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta comarca, aos 09 de junho de 2023.
Eu, Alexandre Magno da Silva Pereira, Técnico Judiciário, o digitei de ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito, Dr(a) Ricardo Henriques Pereira Amorim. -
09/06/2023 15:42
Expedição de Edital.
-
08/06/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2023 11:39
Deferido o pedido de
-
07/06/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 17:34
Juntada de Petição de cota
-
11/04/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 11:11
Juntada de Carta precatória
-
20/10/2022 12:24
Juntada de Ofício
-
12/09/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 16:09
Juntada de Carta precatória
-
16/08/2022 20:42
Juntada de Petição de cota
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14/08/2022 22:13
Juntada de provimento correcional
-
12/08/2022 05:17
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 11/08/2022 23:59.
-
12/08/2022 05:17
Decorrido prazo de AJOIVOMAR ALVES DUNGA em 11/08/2022 23:59.
-
14/07/2022 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 07:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/06/2022 14:35
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 09:51
Juntada de Petição de Cota-2022-0000512461.pdf
-
29/03/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 14:32
Juntada de Petição de Cota-2022-0000252407.pdf
-
03/02/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 15:07
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 01:48
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 26/01/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 01:48
Decorrido prazo de AJOIVOMAR ALVES DUNGA em 26/01/2021 23:59:59.
-
16/12/2020 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 15:56
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 09:55
Processo migrado para o PJe
-
19/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 10/2020
-
19/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 19: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
-
19/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2020 NF 131/2
-
19/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 10/2020 09:35 TJEAB21
-
27/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 01/2020 DISTRIBUIçãO
-
04/11/2019 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 04: 11/2019 BONITO DE SANTA FE 00007216820148150421
-
04/11/2019 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 04: 11/2019 TJESP09
-
17/10/2019 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 17/10/2019 S.JOSE DE PI
-
19/08/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 16/08/2019
-
11/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11/04/2019
-
03/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08/01/2018
-
03/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 20/03/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03/09/2018 SET/2018
-
19/01/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA ROGATORIA 19/01/2018 D000004180421 15:09:48 TERCEIR
-
26/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 26/10/2017
-
19/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19/10/2017
-
10/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09/10/2017
-
10/10/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 18/05/2017 AJOIVOMAR ALVES e OUTROS
-
01/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/09/2017
-
02/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02/08/2017
-
12/07/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06/07/2017
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30/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29/05/2017
-
30/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30/05/2017 NF 49/17
-
30/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30/05/2017 AJOIVOMAR ALVES DUNGA
-
19/05/2017 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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19/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 15/03/2017
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19/05/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 19/05/2017
-
18/05/2017 00:00
Recebida a denúncia contra AJOIVOMAR ALVES DUNGA
-
09/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19/12/2016
-
14/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/09/2016
-
01/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01/09/2016
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15/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15/02/2016
-
21/01/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04/01/2016
-
21/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 04/01/2016
-
21/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21/01/2016
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27/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/11/2015
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17/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17/11/2015 P000364150421 14:28:06 AJOIVOM
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17/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/11/2015
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28/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28/10/2015 P000364150421 11:22:11 AJOIVOM
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31/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31/07/2015
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01/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29/06/2015
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26/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25/06/2015
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26/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 25/06/2015
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04/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/05/2015 MP
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30/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/04/2015
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23/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23/03/2015
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23/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23/03/2015
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03/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 27/11/2014
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27/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27/11/2014
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05/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/11/2014 AO MP
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30/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30/10/2014
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17/10/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17/10/2014 TJEBFD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2014
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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