11/04/2025 00:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:50

Juntada de Informações
29/11/2024 00:50

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO FRANCO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:50

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE STIVAL em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:25

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE STIVAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO FRANCO em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:01

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0841679-32.2021.8.15.2001 [Locação de Imóvel] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) DENYS FERREIRA LIRA(*51.***.*50-59); MARCOS PEREIRA DE LIMA JUNIOR(*42.***.*70-98); MARIA SALETT GOMES DA SILVA(*52.***.*10-15); PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA(*58.***.*20-02); FLAVIO HENRIQUE STIVAL(*01.***.*44-00); LEANDRO DE CARVALHO FRANCO(*18.***.*17-68); CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR(*72.***.*71-15);

Vistos.

Trata-se de Ação de Despejo c/c Cobrança com Tutela de Urgência, formulada por Marcos Pereira de Lima Júnior (locador), em face de Flávio Henrique Stival (locatário) e Leandro de Carvalho Franco (fiador), alegando que, em 01/02/2021, fora celebrado entre as partes contrato de locação não residencial, do imóvel industrial, situado à BR 101, Km 101, s/n, Distrito Industrial - Alhandra - Paraíba, CEP 58320-000.

Afirma que o contrato tem prazo de 36 meses, com início em 01/02/2021 e término em 31/01/2024, tendo sido avençado pagamento mensal a título de aluguel, no valor de R$ 20.000,00 para o primeiro ano; R$ 25.000,00 para o segundo ano e R$ 30.000,00 para o terceiro ano de locação, além dos encargos referentes à IPTU, consumo de água e energia.

No entanto, afirma que a parte promovida não vem cumprindo com as obrigações, não tendo adimplido qualquer dos aluguéis, e após ter sido notificado extrajudicialmente para efetuar o pagamento das parcelas inadimplidas, referentes aos meses de maio, junho e julho de 2021, abandonaram o imóvel sem distrato contratual ou devolução formal das instalações.

Em resposta, o réu contranotificou o autor alegando que além de firmar o contrato de locação, também firmou compra de quotas de capital social de empresa, a qual objetivava explorar atividade comercial/industrial no imóvel locado, e que teria feito tudo em confiança de terceira pessoa estranha aos contratos, a qual provavelmente figurava como investidor, sugerindo por fim a rescisão antecipada do contrato, sem estipular data para vistoria do imóvel e sem qualquer referência ao pagamento dos débitos existentes.

Assim, requer em sede de tutela de urgência a concessão de medida liminar de despejo, em razão do abandono do imóvel, evitando o aumento da dívida e a falta de manutenção e depreciação do equipamentos existentes no imóvel.

Juntou documentos.

Citados, os promovidos apresentaram contestação ID 71409584, preliminarmente, requerendo a gratuidade judiciária, ilegitimidade passiva, improcedência do pedido de despejo e da cobrança de valores em razão dos promovidos jamais exercerem atividades no local, alegando a nulidade do contrato locatício afirmando que o mesmo teria sido contraído induzidos a erro, tratando-se de simulação negocial, assim como a aquisição de quotas sociais da empresa qualymilk, cujas atividades industriais ocorreriam no imóvel locado, também se trata de negócio simulado.

Intimadas as partes para especificarem provas, a parte promovida alegou ausência de comprovação de quitação das custas parceladas e requereu a oitiva de testemunhas, enquanto a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, e subsidiariamente, requereu a oitiva de testemunhas. É o breve relatório.

Passo a analisar as questões processuais postas. 1.

Da quitação das custas iniciais Inicialmente, em consulta ao Sistema de Custas, verifica-se que as custas iniciais se encontram devidamente recolhidas, conforme print que adiante segue: 2.

Da tutela de urgência - DESPEJO Analisando detidamente os autos, verifico que desde o ajuizamento da ação o imóvel se encontra desocupado, eis que o próprio autor alega que, após a notificação extrajudicial, o locatário abandonou o imóvel, estando prejudicada a ação de despejo, e consequentemente, a tutela de urgência pleiteada.

Contudo, considerando a dilação de tempo decorrido, determino a intimação da parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se já se imitira na posse, indicando a data em caso positivo, ou em caso negativo, requerer a imissão na posse. 3.

Das provas requeridas A parte promovida requer a produção de prova testemunhal, afirmando que também indicou a mesma prova para ser produzida na ação nº 0811263-13.2023.8.15.2001.

Embora os próprios promovidos afirmem ter celebrado o contrato de locação objeto da lide, do qual decorre a cobrança dos encargos locatícios, na qualidade de locatário (Flávio Henrique Stival) e fiador (Leandro de Carvalho Franco), conforme se verifica no contrato juntado no ID 50252532, alegam que tal contrato se trata de negócio jurídico simulado.

Destarte, considerando a existência de ação de nulidade de negócio jurídico nº 0811263-13.2023.815.2001, proposta pelos ora promovidos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Capital objetivando a declaração de nulidade/anulação do negócio jurídico de aquisição das cotas sociais da pessoa jurídica Qualymilk, bem como a declaração de nulidade/anulação do contrato locatício objeto da presente ação, com o cancelamento das dívidas existentes, entendo por aguardar o julgamento da ação em referência, a fim de evitar decisões conflitantes, e em caso de improcedência, as provas produzidas na ação de nulidade poderão ser emprestadas à presente ação.

Sendo assim, determino a suspensão dos presentes autos a fim de aguardar a decisão a ser proferida na ação de nulidade nº 0811263-13.2023.8.15.2001.

No mais, tendo em vista a renúncia do mandato que lhe fora outorgado pelo autor (ID 77858499), proceda-se à exclusão da advogada Maria Salett Gomes da Silva e do advogado Denys Ferreira Lira, haja vista a notícia de seu falecimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
24/10/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811263-13.2023.8.15.2001
23/10/2024 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 22:03

Juntada de provimento correcional
24/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
25/07/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:30

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DE LIMA JUNIOR em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:30

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE STIVAL em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:30

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO FRANCO em 05/07/2023 23:59.
12/06/2023 01:14

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital Gabinete Virtual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0841679-32.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a autora, para querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15( quinze dias).

Intimem-se ainda, as partes para, em 05 (cinco) dias, passar à especificação de provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória, admitindo, por conseguinte, o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

JEREMIAS DE CASSIO CARNEIRO DE MELO– Juiz de Direito.
08/06/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:55

Conclusos para despacho
25/04/2023 02:26

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO FRANCO em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 10:28

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 09:16

Juntada de Petição de certidão
04/07/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 01:07

Decorrido prazo de MARIA SALETT GOMES DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
17/06/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 19:15

Outras Decisões
04/05/2022 15:51

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:50

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS PEREIRA DE LIMA JUNIOR - CPF: *42.***.*70-98 (AUTOR).
04/02/2022 02:17

Decorrido prazo de MARIA SALETT GOMES DA SILVA em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 14:35

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:15

Conclusos para despacho
29/11/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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