02/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:26

Recebidos os autos
01/09/2025 20:26

Juntada de Certidão de prevenção
08/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:43

Decorrido prazo de JT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 00:55

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.prazo 10 dias.
13/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 02:27

Decorrido prazo de PLINIO DE OLIVEIRA BRITO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:47

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0839027-23.2024.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Perdas e Danos] Polo ativo: AUTOR: PLINIO DE OLIVEIRA BRITO Polo passivo: REU: JT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ATACADAO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9099/95).

Passo a decidir.

Intimado da sentença, o ora embargante apontou omissão no julgado (Id. 109020211).

Ocorre que a tese levantada pelo embargante não consiste, em si, omissão havida no texto da sentença.

A argumentação deduzida na sentença mostra-se coesa e congruente e fora proferida em atenção ao livre convencimento motivado assegurado ao magistrado.

Todos os pontos necessários para o deslinde da causa foram enfrentados.

A parte embargante se vale de mecanismo processual inadequado para a reformulação do teor da sentença e reapreciação do convencimento deduzido, pretendendo adentrar no mérito discutido com a reapreciação das provas documentais.

Os embargos de declaração somente são acolhidos em caso de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

A pretensão de discussão do teor da sentença, envolvendo os motivos determinantes para sua prolação (mérito), não podem ser discutidos em sede de aclaratórios, o que impõe este juízo a rejeitar os embargos assim opostos.

Ademais, dispõe o enunciado 162 do FONAJE: “Não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95.”.

DISPOSITIVO Posto isto, nos termos do art. 1024 do atual Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo o presente recurso o fim de modificar o conteúdo da sentença, que só poderá ser alterada por meio do recurso inominado.

Mantenho, assim, em todos os seus termos a sentença de Id. 107439261.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

Campina Grande/PB, (data do sistema).

Juiz de Direito
26/05/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2025 00:48

Decorrido prazo de PLINIO DE OLIVEIRA BRITO em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 08:47

Conclusos para julgamento
18/03/2025 22:48

Publicado Intimação em 14/03/2025.
18/03/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
18/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:04

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 10:36

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2025 10:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/02/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/02/2025 09:06

Juntada de Petição de carta de preposição
05/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 15:54

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 16:55

Juntada de Petição de procuração
09/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:22

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/02/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/12/2024 13:18

Determinada a citação de ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0009-08 (REU), JT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-51 (REU) e ATACADAO S.A. - CNPJ: 75.***.***/0069-05 (REU)
01/12/2024 21:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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