22/07/2025 10:01

Conclusos para julgamento
10/07/2025 02:25

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:29

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
20/06/2025 01:53

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0803776-30.2024.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc.

Comentando o art. 324 do CPC, hoje substituído pelo art. 348 do CPC/2015, ensina Antônio Cláudio da Costa Machado (Código de processo civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 8ª ed.

Barueri, SP: Manole, 2009, p. 371): “A previsão legal literalmente interpretada é restritiva ao extremo: só tem cabimento a medida se houver revelia sem efeitos (art. 320).

Por causa disso, têm-se interpretado o dispositivo liberalmente, de sorte a exigir-se a providência de especificação em toda e qualquer hipótese, mesmo quando não ocorra a revelia.

Tal forma de interpretação afigura-se-nos de todo acertada: a especificação permite que as partes (e não só o autor) digam exatamente o que pretendem em termos probatórios, o que significa relevante contribuição para a formação do convencimento do órgão jurisdicional a respeito do julgamento conforme o estado (arts. 329 a 331).” Nesta senda, INTIME-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, individualizando qual o fato controverso nestes autos - onde na petição inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela.

No mesmo ato, advirta às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação ou que não atendam ao acima determinado, serão tidos por inexistentes.

Cumpra-se.

Mamanguape-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 09:56

Determinada diligência
16/06/2025 13:32

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:06

Juntada de Petição de réplica
28/05/2025 05:32

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

De ordem, à impugnação em 15 dias.
26/05/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 20/05/2025 23:59.
18/04/2025 02:52

Juntada de entregue (ecarta)
25/03/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 11:54

Expedição de Carta.
29/01/2025 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 07:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/12/2024 13:46

Expedição de Carta.
14/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:32

Expedição de Carta.
29/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZINETE DA SILVA - CPF: *85.***.*72-27 (AUTOR).
22/10/2024 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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