21/04/2025 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/11/2023 19:54

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
12/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814664-54.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: (x) Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 10 de outubro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:02

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:34

Juntada de
17/08/2023 10:46

Juntada de Alvará
17/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 12:17

Determinado o arquivamento
16/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 21:06

Conclusos para despacho
14/08/2023 21:06

Juntada de
14/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:44

Juntada de Alvará
10/08/2023 12:44

Juntada de Alvará
10/08/2023 12:43

Juntada de Alvará
09/08/2023 10:53

Determinada diligência
09/08/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 00:41

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE ALMEIDA em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:45

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 20:38

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:50

Publicado Sentença em 19/06/2023.
28/06/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2023 09:04

Conclusos para despacho
07/06/2023 00:10

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:14

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 00:39

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814664-54.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a petição da parte exequente (ID 73014693), ouça-se o executado, em 10 (dez) dias úteis.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito em substituição
16/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:35

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:18

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:18

Juntada de
25/04/2023 03:32

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 24/04/2023 23:59.
05/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:01

Conclusos para decisão
30/03/2023 11:01

Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE ALMEIDA em 15/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 20:04

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2023 10:54

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:53

Juntada de diligência
28/02/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:56

Juntada de
09/02/2023 16:42

Juntada de Alvará
09/02/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:52

Deferido o pedido de
07/02/2023 11:20

Conclusos para decisão
03/02/2023 22:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/02/2023 09:08

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 16:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/12/2022 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2022 05:13

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 19:21

Conclusos para julgamento
28/11/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE ALMEIDA em 08/11/2022 23:59.
03/11/2022 22:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 22:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2022 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2022 11:37

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2022 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 15:28

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 12:01

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2022 15:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/10/2022 01:39

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE ALMEIDA em 28/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:23

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 28/09/2022 23:59.
21/09/2022 15:29

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 19:01

Expedição de Mandado.
19/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 01:57

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/08/2022 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 08:30

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE ALMEIDA em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 11:37

Nomeado perito
10/08/2022 08:24

Conclusos para decisão
03/08/2022 02:08

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:11

Conclusos para decisão
01/06/2022 15:58

Juntada de petição inicial
26/05/2022 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2022 09:21

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2022 06:52

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 12:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão
28/04/2022 12:44

Conclusos para decisão
26/04/2022 12:25

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/03/2022 12:59

Concedida a Medida Liminar
29/03/2022 13:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/03/2022 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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