11/07/2025 21:06

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 03:33

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807266-62.2023.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora RITA SOARES DE ANDRADE Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Moral]”, ajuizada por RITA SOARES DE ANDRADE contra Estado da Paraiba.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
26/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
31/03/2025 01:32

Decorrido prazo de RITA SOARES DE ANDRADE em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 06:15

Publicado Expediente em 21/03/2025.
21/03/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:42

Juntada de documento de comprovação
28/02/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 22:21

Juntada de documento de comprovação
28/02/2025 09:47

Juntada de Alvará
08/02/2025 01:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2025 23:59.
22/01/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:47

Juntada de RPV
25/09/2024 15:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/09/2024 15:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2024 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 09:10

Recebidos os autos
26/06/2024 09:10

Juntada de Certidão de prevenção
09/04/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/02/2024 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 00:30

Decorrido prazo de RITA SOARES DE ANDRADE em 02/02/2024 23:59.
12/01/2024 10:27

Juntada de Petição de recurso inominado
11/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2024 21:15

Conclusos para despacho
07/01/2024 21:15

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2023 12:55

Conclusos ao Juiz Leigo
13/12/2023 19:38

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:38

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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