29/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:33

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805701-63.2023.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material] Parte autora MARIA MARQUES SARMENTO e outros (7) Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Material]”, ajuizada por MARIA MARQUES SARMENTO e outros (7) contra Estado da Paraiba.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
26/05/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
22/05/2025 22:55

Decorrido prazo de FRANCISCA SORISELMA SARMENTO DE ABRANTES em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:55

Decorrido prazo de FRANCISCO SUELISSANDRO SARMENTO em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:55

Decorrido prazo de FRANCISCA SOLANGE SARMENTO MARTINS MOREIRA em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:55

Decorrido prazo de FRANCISCA SUELANIA SARMENTO GONCALVES em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:55

Decorrido prazo de FRANCISCA SORAYA SARMENTO em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:55

Decorrido prazo de FRANCISCO SUERILAN SARMENTO em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:55

Decorrido prazo de FRANCISCA SORINEBIA SARMENTO DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:55

Decorrido prazo de MARIA MARQUES SARMENTO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:40

Juntada de documento de comprovação
25/04/2025 13:04

Juntada de documento de comprovação
25/04/2025 12:02

Juntada de Alvará
23/04/2025 11:54

Juntada de Alvará
23/04/2025 11:53

Juntada de Alvará
23/04/2025 11:53

Juntada de Alvará
23/04/2025 11:53

Juntada de Alvará
23/04/2025 11:53

Juntada de Alvará
23/04/2025 11:53

Juntada de Alvará
23/04/2025 11:53

Juntada de Alvará
03/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 12:18

Juntada de RPV
08/03/2025 12:18

Juntada de RPV
08/03/2025 12:18

Juntada de RPV
08/03/2025 12:18

Juntada de RPV
08/03/2025 12:18

Juntada de RPV
08/03/2025 12:18

Juntada de RPV
08/03/2025 12:18

Juntada de RPV
08/03/2025 12:18

Juntada de RPV
07/03/2025 09:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/03/2025 09:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:06

Determinada diligência
01/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:34

Juntada de RPV
23/09/2024 08:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/09/2024 08:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2024 21:17

Conclusos para despacho
14/09/2024 00:49

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.
17/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 01:19

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 22:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 19:43

Recebidos os autos
03/06/2024 19:43

Juntada de Certidão de prevenção
17/02/2024 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2024 08:20

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:45

Juntada de Petição de recurso inominado
11/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:55

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 06:13

Conclusos para despacho
08/01/2024 06:13

Juntada de Projeto de sentença
15/12/2023 12:29

Conclusos ao Juiz Leigo
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 01:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2023 23:59.
25/08/2023 09:42

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio
10/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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