27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805701-63.2023.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material] Parte autora MARIA MARQUES SARMENTO e outros (7) Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Material]”, ajuizada por MARIA MARQUES SARMENTO e outros (7) contra Estado da Paraiba.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
03/06/2024 19:43

Baixa Definitiva
03/06/2024 19:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/06/2024 19:43

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido em parte
24/04/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 15:44

Juntada de Certidão de julgamento
19/04/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2024 13:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2024 13:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2024 08:10

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:10

Juntada de Certidão
17/02/2024 22:27

Recebidos os autos
17/02/2024 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800769-84.2021.8.15.0441

Orgafarma Organizacao Farmaceutica LTDA

Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda ...

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/04/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0808894-52.2024.8.15.0371

Matheus Pinheiro da Silva

Jose Tadyrlan Ferreira Mendes

Advogado: Jose Tadyrlan Ferreira Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0801920-06.2025.8.15.0131

Clemison Costa de Souza

Advogado: Jane Dayse Vilar Vicente

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0802786-70.2025.8.15.0371

Maria Glaucineide Garrido de Figueiredo

Banco Bmg SA

Advogado: Edimar Pinheiro de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0806239-04.2023.8.15.2001

Gilberto Pereira de Sobral

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Eveline Lucena Neri

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2023 15:25

Exibir Processo