28/07/2025 12:19

Juntada de Petição de informação
28/07/2025 10:13

Juntada de Alvará
11/06/2025 09:43

Juntada de Petição de resposta
02/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:52

Juntada de Alvará
02/06/2025 11:49

Juntada de Alvará
29/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO n.º 0806239-04.2023.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) em favor dos causídicos listados na procuração de id. 68977899, a ser pago proporcionalmente em partes iguais, ou seja, 1/7 para cada, o que faço em observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Expeçam-se alvarás em nome do exequente e de seus causídicos.

Intimem-se para ciência.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos em definitivo.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
27/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:34

Outras Decisões
12/02/2025 10:34

Expedido alvará de levantamento
07/02/2025 12:33

Juntada de Petição de informações prestadas
28/11/2024 08:38

Juntada de Petição de informação
27/11/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:40

Juntada de Petição de informações prestadas
30/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:03

Juntada de Petição de resposta
26/06/2024 11:42

Juntada de RPV
25/06/2024 07:28

Transitado em Julgado em 01/09/2023
16/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2024 07:59

Conclusos para decisão
19/03/2024 01:50

Decorrido prazo de EVELINE LUCENA NERI em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 22:29

Juntada de Petição de resposta
12/03/2024 01:22

Decorrido prazo de FABIANA MARIA FALCÃO ISMAEL DA COSTA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de SILVIA QUEIROGA NOBREGA em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2023 08:55

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:44

Juntada de Petição de resposta
31/10/2023 01:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 01:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/10/2023 08:59

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas
26/09/2023 18:22

Retificado o movimento Conclusos para decisão
26/09/2023 08:39

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:31

Decorrido prazo de EVELINE LUCENA NERI em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:31

Decorrido prazo de EVELINE LUCENA NERI em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2023 01:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:00

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 19:14

Conclusos para despacho
21/07/2023 19:14

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2023 09:29

Conclusos ao Juiz Leigo
12/07/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/07/2023 23:59.
16/06/2023 10:07

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 09:37

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:50

Outras Decisões
01/06/2023 11:48

Conclusos para decisão
04/04/2023 20:14

Outras Decisões
04/04/2023 09:25

Conclusos para despacho
31/03/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:50

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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