28/07/2025 14:29

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/07/2025 14:29

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ORGAFARMA ORGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:02

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
27/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:56

Conhecido o recurso de Auditor Fiscal da secretaria de Fazenda Estadual (APELANTE) e não-provido
06/05/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2025 21:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:31

Juntada de Petição de parecer
25/11/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/11/2024 15:20

Determinação de redistribuição por prevenção
18/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:57

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:04

Recebidos os autos
18/11/2024 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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