28/05/2025 03:33

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0801932-13.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora FRANCISCO MARCELINO DE ARAUJO Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Moral]”, ajuizada por FRANCISCO MARCELINO DE ARAUJO contra Estado da Paraiba.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
26/05/2025 21:19

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
22/05/2025 23:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:54

Juntada de documento de comprovação
25/04/2025 13:42

Juntada de documento de comprovação
25/04/2025 08:23

Juntada de Alvará
15/04/2025 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:16

Juntada de RPV
25/02/2025 12:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/02/2025 12:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/02/2025 10:52

Desentranhado o documento
25/02/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/12/2024 18:40

Conclusos para despacho
12/12/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2024 01:58

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 04:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE ARAUJO em 23/08/2024 23:59.
01/08/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:11

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 19:16

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:16

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2024 15:08

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2024 01:59

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
11/06/2024 21:26

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2024 23:59.
08/04/2024 21:57

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:08

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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