16/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:11

Juntada de documento de comprovação
02/07/2025 22:51

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de VP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de VP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:32

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802591-79.2023.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por VP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP (ID. 104998877), sob o argumento de que o valor executado extrapola o montante fixado na sentença, pugnando pela extinção parcial da execução ou pela adequação do valor à condenação fixada.

Intimada, a exequente apresentou manifestação (ID. 107311024), corrigindo espontaneamente o valor executado, ajustando-o aos parâmetros fixados no título executivo judicial.

Devidamente intimado acerca da retificação, o executado manteve-se inerte, não apresentando impugnação ao novo valor informado.

DECIDO É cediço que a exceção de pré-executividade é cabível para alegações de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício, desde que prescindam de dilação probatória.

No caso em apreço, a alegação de excesso de execução foi superada pela retificação voluntária do valor pela exequente, situação que afasta o interesse jurídico do executado na manutenção da exceção, sobretudo diante da ausência de qualquer insurgência contra o valor atualizado.

Assim, não se verificando vício a ensejar nulidade ou excesso remanescente, não há razão para o acolhimento da exceção, impondo-se a sua rejeição.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada por VP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP (ID. 104998877), determinando o regular prosseguimento da execução com base no valor retificado pela exequente (ID. 107311024).

Procedo, nesta data, via sisteja SISBAJD, ao desbloqueio do valor de R$ 5.452,65, no bloqueio ID. 104431350, com saldo remanescente conforme cálculo do exequente.

Com a resposta do desbloqueio, mediante consulta da escrivania no prazo de 05 (cinco) dias, retornem novamente conclusos para a determinação de transferência do valor para conta judicial, para fins de liberação dos valores ao exequente.

Intimem-se.

SANTA RITA, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:39

Decorrido prazo de VP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/04/2025 23:59.
11/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:43

Juntada de Petição de resposta
12/12/2024 21:17

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 08:29

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
31/10/2024 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
10/08/2024 01:12

Decorrido prazo de VP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.
04/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo de VP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:44

Juntada de Petição de certidão
17/05/2024 09:03

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:05

Juntada de Petição de resposta
09/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 09:21

Determinada diligência
15/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:45

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:55

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:43

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 13:00

Conclusos para julgamento
20/09/2023 10:42

Juntada de Petição de resposta
18/09/2023 09:08

Determinada Requisição de Informações
17/07/2023 09:48

Conclusos para despacho
13/07/2023 00:36

Decorrido prazo de VP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/07/2023 23:59.
19/06/2023 08:16

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 18:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/05/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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