11/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:11

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0805092-81.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO CLEBER PALMEIRA Advogado do(a) AUTOR: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - BA54156 REU: ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 5 de setembro de 2025.

LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário
05/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 07:59

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:44

Determinada a citação de ESTADO DA PARAÍBA (REU)
15/08/2025 00:44

Recebida a emenda à inicial
25/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:53

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0805092-81.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena extinção, para: 1.

Emendar a petição inicial e qualificar a parte ré, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 319 e 321 do CPC). 2.

Emendar a inicial e justificar quem é a pessoa em cujo nome está o comprovante de residência existente nos autos, já que estranha à demanda, ou juntar comprovante em nome da promovente, nos termos do art. 320, CPC, já que se trata de documento essencial à propositura da ação nesse juízo; Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:59

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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