03/09/2025 08:27

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0842270-86.2024.8.15.2001 [Multas e demais Sanções] AUTOR: GESSE RAFAEL DA SILVA FIGUEIREDO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e Registrado eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:38

Determinado o arquivamento
23/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:38

Julgado improcedente o pedido
20/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
20/07/2025 13:25

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 11:58

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2025 11:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/07/2025 11:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
10/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 10:07

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2025 00:33

Publicado Despacho de Juiz leigo em 29/05/2025.
29/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital , 394, Fórum Cível, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB.

Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA - TJPB está convidando você para uma reunião no aplicativo Zoom.

Tópico: Zoom meeting invitation – Reunião Zoom de 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE JOÃO PESSOA – DR.

JORDAN FONTES Data: 10 de julho de 2025 às 11:45 Entrar Zoom Reunião: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*55-99?pwd=aFF5OHFzemJTWTQ5cC93bEhmNFU1QT09 ID da reunião: 843 6745 5799 Senha: 851531 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
27/03/2025 07:20

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:24

Juntada de Decisão
24/03/2025 20:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/07/2025 11:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
24/03/2025 20:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/01/2025 10:04

Juntada de Petição de substabelecimento
14/01/2025 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
06/11/2024 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/11/2024 23:59.
03/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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