10/09/2025 14:33

Decorrido prazo de JOSÉ MANOEL DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:56

Juntada de Petição de cota
05/09/2025 15:56

Juntada de Petição de cota
01/09/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 12:32

Juntada de Petição de diligência
30/08/2025 01:47

Decorrido prazo de JOSETE MARIA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTER REBEKA SILVA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:48

Decorrido prazo de ANCELMO ANACLETO DE ARAUJO JUNIOR em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:48

Decorrido prazo de JOSETE MARIA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:11

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:11

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 02:43

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 02:43

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Número do Processo: 0801552-85.2025.8.15.0231 Classe: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396) Assunto: [Nomeação] Polo ativo: REQUERENTE: JOSETE MARIA DA SILVA, E.

R.

S.

D.

S.

Polo passivo: REQUERIDO: ODAIZA MARIA DA SILVA, JOSÉ MANOEL DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé.de ordem verbal da Dra.

BRUNA MELGAÇO ALVES, Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC, que procedi a designação de audiências de mediação/conciliação de modo presencial/Virtual (híbrida), para o dia 17 de setembro de 2025 pelas 10:00 horas, na Banca 01, nos presentes autos.

Certifico, outrossim, que expedir intimação/citação das partes para referida audiência.

Devendo aqueles que desejarem participar da audiência de forma presencial, comparecer ao fórum local, e os que optarem pela audiência através de videoconferência, (Virtual) deverá, acessar o link abaixo, com antecedência menina de 15 minutos, porém os que não conseguirem acessar referido link, deverá justificar a impossibilidade, nos respectivos autos.

Link da audiência https://tinyurl.com/tjpbcejuscmme MAMANGUAPE, 20 de agosto de 2025 ALBERTO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO
20/08/2025 07:50

Expedição de Mandado.
20/08/2025 07:50

Expedição de Carta.
20/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:45

Juntada de
20/08/2025 07:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/09/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.
19/08/2025 19:36

Recebidos os autos.
19/08/2025 19:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB
19/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:11

Juntada de Termo de Guarda Provisória
18/08/2025 11:32

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
09/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:08

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 10:08

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 10:08

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0801552-85.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc.

Apesar da emenda realizada à petição inicial, verifico que persiste irregularidade a ser sanada par admitir o processamento do feito.

A tutela é instituto de aplicação restrita às hipóteses do art. 1.728, quais sejam: a) pais falecidos ou julgados ausentes; b) pais decaídos do poder familiar.

No caso dos autos, ambos os pais são vivos, não há notícia de destituição do poder familiar e a ausência exigida pela lei trata da declaração judicial do art. 22 do Código Civil para os trâmites da sucessão provisória até a declaração de morte presumida, não sendo aplicável a eventual abandono familiar.

Por outro lado, é possível a instituição da guarda para resguardar os direitos do infante e dar o amparo jurídico necessário àquela que lhe presta os efetivos cuidados diários e é sua responsável de fato, nos termos do art. 1.584, §5º, do Código Civil e art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Portanto, intime-se a parte autora, por seu advogado, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321 do CPC.

A parte autora deverá adequar a petição inicial à pretensão de guarda, relacionando e qualificando os genitores no polo passivo e corrigindo o pedido, visto que não é possível a instituição da tutela.

Após, como já há parecer ministerial, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

Cumpra-se.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:56

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:23

Determinada diligência
03/07/2025 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSETE MARIA DA SILVA - CPF: *62.***.*15-00 (REQUERENTE).
03/07/2025 09:23

Recebida a emenda à inicial
30/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:10

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 02:08

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 02:08

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 01:37

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos (comprovantes de renda, extratos bancários, declarações de imposto de renda, etc.) que demonstrem a incapacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher o valor das custas e despesas processuais.

Fica a parte advertida que, não havendo juntada de documentos comprobatórios da situação financeira ou o recolhimento das custas, o benefício será indeferido e consequentemente o feito será extinto sem nova intimação.

No mesmo prazo, deverá qualificar o genitor da menor JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, incluindo-o no polo passivo.
26/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:39

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2025 12:21

Determinada a redistribuição dos autos
21/05/2025 12:21

Declarada incompetência
16/05/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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