28/05/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:25

Juntada de Informações
28/05/2025 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2025 11:30

Juntada de Termo de Compromisso
28/05/2025 09:14

Evoluída a classe de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 09:13

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 08:10

Determinada diligência
28/05/2025 07:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 06:30

Juntada de Petição de cota
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões de Campina Grande ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) 0801583-64.2024.8.15.0741 [Administração de herança] REQUERENTE: LEONARDO LEITE DE LUCENA, LARISSA BARCELLOS GEORGEAN DE LUCENA, JOSINEIDE SILVA DE MOURA REQUERIDO: ESPÓLIO DE JARBAS CORDEIRO DE LUCENA SENTENÇA Testamento público.

Cumprimento das exigências legais.

Inexistência de vícios extrínsecos.

Parecer favorável do Ministério Público.

Deferimento do registro e cumprimento. - Procede-se ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento público após a comprovação de sua regularidade.

Vistos etc...

Trata-se de requerimento ajuizado por LEONARDO LEITE DE LUCENA, já qualificado nos autos, objetivando o registro e cumprimento do testamento público deixado por JARBAS CORDEIRO DE LUCENA, que era genitor do requerente, o qual atua no processo em causa própria, tendo ajuizado a Ação inicialmente perante a Vara Única de Boqueirão-PB e requerido, outrossim, a autorização para realização do inventário na modalidade extrajudicial.

Com a inicial, juntou documentos (ID.

Num. 105431673 - Pág. 1 ao Num. 105431692 - Pág. 1).

Decisão determinando a emenda da inicial para que fossem anexadas a certidão do Registro Central de Testamentos on-line (RCTO) do Censec, como também certidão imobiliária dos imóveis objeto da disposição testamentária (ID.

Num. 105968319 - Pág. 1).

Petição juntando os documentos requeridos (ID.

Num. 106272977 - Pág. 1).

Recebida a emenda, foi determinada a confecção do termo de apresentação do testamento (ID.

Num. 106309441 - Pág. 1), o qual foi elaborado conforme ID.

Num. 107900965 - Pág. 1/ Num. 107967971 - Pág. 1.

Adiante, foi proferida a decisão de ID.

Num. 109864040 - Pág. 1 redistribuindo o feito para este juízo sucessório.

Foi, então foi determinada a confecção do termo de apresentação do testamento (ID.

Num. 110077378 - Pág. 1), o qual foi elaborado conforme ID.

Num. 110177316 - Pág. 1/ Num. 110244930 - Pág. 1.

Cota do Ministério Público apresentada em ID.

Num. 110743144 - Pág. 1, requerendo que fosse oficiado à serventia extrajudicial (Cartório Delmiro Santana), para que encaminhasse a esse Juízo cópia integral das folhas onde foi lavrado o testamento deixado pelo extinto (livro T-1, folhas 004/006, sob o 1º Traslado), bem como a intimação do autor para qualificar os demais herdeiros necessários do testador e promover a sua citação, já que não é o único filho do falecido.

Petição em ID.

Num. 110745186 - Pág. 1, fornecendo o autor as informações requeridas, tendo sido apresentada petição espontaneamente pelas demais interessadas conforme ID.

Num. 111205012 - Pág. 1.

A seguir, foi anexada aos autos a resposta fornecida pelo Tabelião por meio de ID.

Num. 112553749 - Pág. 2.

O processo foi submetido novamente ao exame do Órgão Ministerial, sendo exarado parecer de ID.

Num. 112615907 - Pág. 1, favorável ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento público.

Em seguida, vieram os autos conclusos para prolação de sentença. É o relatório.

DECISÃO.

Segundo Humberto Theodoro Júnior, “estando regular o testamento, ordenará o magistrado que se façam o seu registro, arquivamento e cumprimento”[1] No caso, como apontado pelo Parquet, o testamento público, que materializa a declaração de última vontade do “de cujus”, não apresenta vícios extrínsecos, achando-se formalmente perfeito, pelo que merece a chancela judicial, a fim de que seja registrado, cumprido e arquivado, conforme determina a lei em vigor, bem como em consonância com o entendimento apresentado pelo Órgão Ministerial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público acostado aos autos, nos termos dos arts. 1.875, 1.923, § 2°, e 1.937 do Código Civil, c/c o art. 735 e ss. do CPC.

Não havendo testamenteiro instituído e consorte sobrevivente, nos termos do art. 735, § 4º do CPC c/c o art. 1984 do CC, NOMEIO como testamenteiro dativo, LEONARDO LEITE DE LUCENA.

Cumpram-se as prescrições do art. 735, § 3º, do CPC/2015, intimando o testamenteiro a assinar, no prazo de 5 (cinco) dias, o termo da testamentária.

Certifique-se e extraia-se cópia autêntica do testamento para juntar aos respectivos autos do inventário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado, bem como registre-se e arquive-se o testamento no livro próprio.

Campina Grande-PB, na data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito [1] Curso de Direito Processual Civil, vol.

III, 18ª ed.

Forense, p. 423.
26/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:10

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:34

Determinado o arquivamento
26/05/2025 09:34

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 10:38

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:25

Juntada de Petição de parecer
14/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:05

Juntada de Informações
08/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:17

Juntada de Ofício
30/04/2025 09:53

Determinada diligência
16/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:30

Juntada de Petição de cota
09/04/2025 11:45

Juntada de Edital
04/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:08

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:02

Juntada de Termo de Compromisso
28/03/2025 12:46

Determinada diligência
26/03/2025 08:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:06

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:23

Declarada incompetência
21/03/2025 08:46

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 04:57

Publicado Despacho em 17/03/2025.
20/03/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:07

Juntada de Termo de Compromisso
20/01/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:05

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 10:55

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2024 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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