29/07/2025 16:16

Outras Decisões
18/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:34

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 00:25

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
27/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:28

Transitado em Julgado em 25/04/2025
23/04/2025 00:16

Juntada de Petição de cota
27/03/2025 09:41

Juntada de Petição de informação
27/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:47

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 08:22

Conclusos ao Juiz Leigo
25/03/2025 08:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/03/2025 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
24/03/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 22:46

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 13:18

Juntada de Petição de informação
20/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:43

Juntada de Certidão
20/01/2025 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/03/2025 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
21/11/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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