11/08/2023 00:34

Decorrido prazo de GUSTAVO MACIEL MACHADO em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2023 13:35

Determinado o cancelamento da distribuição
18/07/2023 12:02

Conclusos para julgamento
18/07/2023 12:02

Juntada de
18/07/2023 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO MACIEL MACHADO em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:52

Determinada diligência
29/06/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:44

Juntada de
26/06/2023 11:37

Decorrido prazo de GUSTAVO MACIEL MACHADO em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809984-89.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos da legislação processual civil, é possível o desconto e o parcelamento das custas processuais, consoante preceitua o art. 98, §§ 5º e 6° do CPC: Art. 98: § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Analisando o valor da causa, bem como o valor das custas processuais, bem como os demais documentos anexados à inicial, tenho por invocar o mencionado artigo.

Motivo pelo qual, DEFIRO o pedido formulado pela promovente (ID 73500006); para CONCEDER o desconto de 90%, facultando à parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 8 (oito) parcelas mensais e iguais.

Concedo, ainda, o prazo de até 15 (quinze) dias, para comprovar o pagamento da primeira parcela das custas iniciais ora fixadas, ficando desde já a parte autora ciente de que a ausência de pagamento de qualquer das parcelas importará a revogação total do benefício.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Silvana Carvalho Soares Juíza de Direito em Substituição.
22/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GUSTAVO MACIEL MACHADO - CPF: *09.***.*78-67 (AUTOR).
19/05/2023 18:22

Conclusos para despacho
18/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:32

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:32

Juntada de
03/05/2023 02:39

Decorrido prazo de GUSTAVO MACIEL MACHADO em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
14/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2023 20:43

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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