10/07/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 12:25

Transitado em Julgado em 29/06/2023
29/06/2023 21:54

Decorrido prazo de SALETE QUISSINI TONET em 28/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:21

Publicado Sentença em 12/06/2023.
08/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2023 18:05

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:16

Decorrido prazo de SALETE QUISSINI TONET em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811443-10.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Melhor analisando os autos, verifica--se que a execução de sentença teve início em 2016, tendo o promovente sido intimado pela primeira vez da tentativa infrutífera de penhora no dia 12 de maio de 2016 (id 3759094).

E até o presente momento não foram localizados quaisquer bens penhoráveis da promovida, tendo sido infrutíferas todas as tentativas de bloqueios, localização de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud, entre outros.

Ressalte-se que tão logo intimado o exequente da primeira tentativa infrutífera de penhora (com registro de ciência em 12.05.2016), começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, conforme exegese do §4º, do art. 921, do Código de Processo Civil.

Nesse norte, considerando que o prazo da prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil, e que se tratando de execução de sentença relativa a ação de cobrança de aluguéis, com prazo de prescrição de cinco anos, conforme disposição do art. 206, § 5º, inciso I, também do Código Civil, vislumbro a ocorrência da prescrição intercorrente nestes autos.

Isso, porque iniciada a contagem do prazo em 12/05/2016, a execução está próxima de completar sete anos sem qualquer penhora realizada nos autos.

Para evitar a prolação de decisão surpresa, respeitando o direito ao contraditório da parte autora, determino a sua intimação para manifestação acerca deste despacho e da ocorrência da prescrição, no prazo de cinco dias.

Após, venham os autos conclusos para deliberar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
11/05/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 06:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2023 06:45

Conclusos para despacho
09/05/2023 06:44

Processo Desarquivado
08/05/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 18:03

Arquivado Definitivamente
24/11/2018 00:44

Decorrido prazo de SALETE QUISSINI TONET em 23/11/2018 23:59:59.
26/09/2018 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 16:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 11:28

Conclusos para despacho
19/09/2018 00:34

Decorrido prazo de SALETE QUISSINI TONET em 18/09/2018 23:59:59.
23/08/2018 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 12:11

Conclusos para despacho
21/08/2018 14:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 14:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2018 11:00

Expedição de Mandado.
10/06/2018 22:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 10:29

Conclusos para despacho
04/06/2018 22:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 11:38

Conclusos para despacho
24/05/2018 11:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 00:13

Decorrido prazo de SALETE QUISSINI TONET em 25/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 07:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 12:40

Conclusos para despacho
11/04/2018 15:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 07:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 10:54

Conclusos para despacho
26/03/2018 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 06:57

Conclusos para despacho
23/03/2018 06:57

Processo Desarquivado
22/03/2018 21:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2017 08:11

Arquivado Definitivamente
10/05/2017 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 10:40

Conclusos para despacho
25/10/2016 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2016 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 11:52

Conclusos para despacho
03/08/2016 08:05

Expedição de Mandado.
01/08/2016 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 10:41

Conclusos para despacho
01/08/2016 10:41

Juntada de Certidão
29/07/2016 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2016 12:29

Conclusos para despacho
28/07/2016 09:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2016 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2016 17:37

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2016 17:32

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2016 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2016 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2016 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2016 08:11

Conclusos para despacho
22/06/2016 19:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2016 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2016 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 07:26

Conclusos para despacho
21/06/2016 21:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2016 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2016 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 08:36

Conclusos para despacho
12/05/2016 14:16

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2016 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2016 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2016 12:35

Conclusos para despacho
19/04/2016 12:34

Processo Desarquivado
18/04/2016 21:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2016 13:45

Arquivado Definitivamente
04/03/2016 13:45

Juntada de outras peças
01/03/2016 13:02

Homologada a Transação
01/03/2016 10:17

Conclusos para julgamento
01/03/2016 10:16

Audiência una realizada para 01/03/2016 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/02/2016 13:57

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2016 13:55

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2015 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2015 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2015 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2015 09:28

Audiência una redesignada para 01/03/2016 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/11/2015 23:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2015 10:18

Juntada de aviso de recebimento
27/10/2015 10:17

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2015 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2015 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2015 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2015 07:58

Audiência una designada para 03/11/2015 09:30 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/07/2015 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2015

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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