19/06/2025 02:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:48

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800844-92.2021.8.15.0031 [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: LINDALVA DANTAS OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

SENTENÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – CONCORDÂNCIA – CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1.

Adimplida integralmente a obrigação imposta por oportunidade da sentença de mérito, é de se declarar extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. 2.

Extinção da Execução Vistos etc.

LINDALVA DANTAS OLIVEIRA, através de advogada constituída, ingressou com a presente execução de sentença em face do/a BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A, sob os argumentos narrados na inicial.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início a execução, oportunidade em que a parte executada impugnou o cumprimento de sentença, aduzindo, em síntese, excesso na execução.

Intimada para manifestação, a exequente concordou (id nº 108621032).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Constam dos autos que o valor da execução foi depositado judicialmente nos autos.

Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e fixo o valor da obrigação de pagar em R$ 16.173,40( dezesseis mil, cento e setenta e três reais e quarenta centavos) e considerando que se encontra pago o valor da execução, nos exatos termos executado pelo(a) causídico(a) da parte exequente, outro entendimento não deve ser a não ser o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Pelo exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, tendo em vista que a parte ré cumpriu com a sua obrigação, efetuando o depósito do valor devidamente atualizado, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil de 2015, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s) da quantia depositada judicialmente na forma Covid, facultando-se as partes o recebimento dos valores de forma presencial na agência bancária, na forma definida na sentença/acórdão, tanto para a parte credora como para seu(sua) Advogado(a), autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.

Com relação ao saldo remanescente, após proceder os cálculos das custas judiciais, e realizar o desconto da quantia atinente às custas, restitua-se em favor do Banco executado.

Caso o saldo não seja suficiente para saldar as custas, intime-se a parte promovida para complementar o valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora via SISBAJUD.

Ato contínuo, proceda-se à imediata transferência dos valores das custas judiciais, através de ofício ao gerente da agência bancária na qual se encontra o DJO, para a conta do TJPB, qual seja: TJ Conta Arrecadação CNPJ: 09.***.***/0003-25, Banco do Brasil, agência 1618-7, Conta-Corrente: 228.039-6.

Após o trânsito em julgado desta decisão, cumpridas as formalidades legais, inclusive o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Diligências e intimações necessárias.

Alagoa Grande, 23 de maio de 2025 José Jackson Guimarães Juiz de Direito
26/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:39

Expedido alvará de levantamento
26/05/2025 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 07:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2025 09:01

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:12

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 02:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 01:54

Decorrido prazo de LINDALVA DANTAS OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
19/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 23:05

Juntada de provimento correcional
07/05/2024 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 09:58

Recebidos os autos
07/05/2024 09:58

Juntada de Certidão de prevenção
05/12/2023 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 11:32

Juntada de Petição de apelação
30/10/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:42

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 19:42

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 16:26

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:14

Decorrido prazo de LINDALVA DANTAS OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:14

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:11

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:21

Decorrido prazo de DAVES BARBOSA LUCAS em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:17

Decorrido prazo de DAVES BARBOSA LUCAS em 28/03/2023 23:59.
05/04/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:59

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:57

Juntada de documento de comprovação
16/03/2023 09:07

Juntada de Alvará
07/03/2023 21:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:27

Expedido alvará de levantamento
21/11/2022 14:15

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:15

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2022 02:05

Decorrido prazo de LINDALVA DANTAS OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.
29/09/2022 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 20:34

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 08:10

Expedição de Mandado.
22/09/2022 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/09/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 04:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 09/08/2022 23:59.
07/07/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:36

Conclusos para decisão
23/02/2022 21:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/02/2022 02:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 03/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 02:26

Decorrido prazo de LINDALVA DANTAS OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:28

Nomeado perito
08/09/2021 12:04

Juntada de documento de comprovação
10/08/2021 22:11

Conclusos para decisão
05/08/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 18:12

Conclusos para julgamento
24/07/2021 01:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 17:21

Conclusos para despacho
26/06/2021 17:08

Juntada de Petição de réplica
22/06/2021 06:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 06:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 01:37

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 18:50

Juntada de documento de comprovação
16/03/2021 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 19:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/03/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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