TJPB - 0802989-34.2021.8.15.0351

07/08/2024 11:23

Baixa Definitiva

07/08/2024 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2024 11:23

Transitado em Julgado em 30/07/2024

31/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSILMA DE FRANCA NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSILMA DE FRANCA NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59.

26/06/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024 23:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

05/06/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024 13:24

Juntada de Certidão de julgamento

02/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024 21:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2024 21:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024 08:46

Conclusos para despacho

27/12/2022 20:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

27/12/2022 16:50

Conclusos para despacho

27/12/2022 16:50

Juntada de Certidão

16/03/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022 20:13

Conclusos para despacho

10/12/2021 11:10

Pedido de inclusão em pauta

24/09/2021 10:48

Conclusos para despacho

24/09/2021 10:48

Juntada de Certidão

24/09/2021 10:48

Juntada de Certidão

24/09/2021 07:13

Recebidos os autos

24/09/2021 07:13

Distribuído por sorteio