03/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0800504-65.2023.8.15.0521 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Tarifas] EXEQUENTE: JOSE GERMANO PEREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800504-65.2023.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Custas finais_ ".

Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ALAGOINHA-PB, em 2 de setembro de 2025 De ordem, GILMAR BERNARDO DOS SANTOS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
02/09/2025 16:36

Juntada de cálculos
02/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:27

Juntada de cálculos
18/06/2025 08:58

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:43

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 21:43

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800504-65.2023.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Tarifas] POLO ATIVO: JOSE GERMANO PEREIRA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado.

Verifico que o exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credor de R$ 6.074,04.

O executado impugnou o cumprimento de sentença sob o manto de excesso de execução e disse ser devedor de R$ 5.314,78, cujo depósito foi realizado no montante integral do requerido pela parte demandante.

Ouvido, o exequente concordou com os cálculos do executado na impugnação. É o relatório.

Decido.

Neste contexto, como o exequente concordou com os cálculos da impugnação no importe de R$ 5.314,78, a impugnação deve ser acolhida e homologado os cálculos do executado.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e, ao mesmo tempo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, bem como com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, Expeçam alvarás judiciais em favor da parte autora e de seu patrono.

Expedindo, ainda, alvará do montante remanescente em nome do executado.

Intime(m)-se para declinar conta bancária para depósito, se necessário.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
23/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:53

Expedido alvará de levantamento
09/04/2025 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 09:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:43

Juntada de Ofício
04/07/2024 01:00

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:13

Recebidos os autos
27/05/2024 20:13

Juntada de Certidão de prevenção
03/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:02

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 10:02

Julgado procedente o pedido
12/10/2023 18:00

Conclusos para decisão
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 10:45

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:30

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GERMANO PEREIRA - CPF: *39.***.*11-53 (AUTOR).
14/03/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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