08/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 18:57

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:12

Decorrido prazo de KARLA MACENA BATISTA em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:41

Publicado Expediente em 26/05/2025.
25/05/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 14:38

Juntada de Petição de diligência
24/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805885-59.2021.8.15.0251 DECISÃO Embargos de Declaração Vistos etc...

Em face do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95, tem-se como dispensável o relatório.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados contra Sentença proferida em fase de conhecimento na qual litigam as partes acima mencionadas.

Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do Código de Processo prestam-se a sanar a omissão, obscuridade ou contradição no julgado.

Do simples exame da sentença embargada verifica-se que ao julgar a lide, não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição em sua decisão.

Isso porque a discussão se o julgador incorreu em omissão ao deixar de analisar provas apresentadas pela embargante, assim como contradição sob alegação de ausência de prova mínima produzida pelo embargado, remete a análise da valoração das provas e reanálise do mérito porquanto maneja a interpretação de circunstâncias múltiplas de elementos de convicção do julgador e tal matéria absolutamente inapropriada em sede de Embargos, porquanto a casuística infere que se deva render homenagens ao princípio do livre convencimento motivado, oportunidade em que o destinatário final das provas realiza o cotejamento analítico necessário para a decisão e neste mister exerce um juízo de valor acerca da prova oral ou documental produzida na instrução cuja correção deste manejo somente pode ser exercido pelo juízo ad quem.

EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada.

Albergado pelo princípio de plena acessibilidade ao Juizado, inexiste condenação em custas ou despesas processuais ex vi o disposto no art. 54 da Lei n 9.099/95.

De forma símile e com espeque no art. 55 do mesmo diploma legal, não há condenação em honorários advocatícios de sucumbência.

P.R.I.

Patos/PB, data eletrônica.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
22/05/2025 21:56

Decorrido prazo de ELIAKIN OLIVEIRA BRANDAO em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:39

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
15/05/2025 05:22

Decorrido prazo de KARLA MACENA BATISTA em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 08:01

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 11:33

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/04/2025 10:56

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:55

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ELIAKIN OLIVEIRA BRANDAO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:07

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CARLOS TRIGUEIRO em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 08:11

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:39

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 08:34

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:19

Expedição de Mandado.
13/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:03

Outras Decisões
23/01/2025 06:55

Decorrido prazo de ELIAKIN OLIVEIRA BRANDAO em 22/01/2025 23:59.
23/12/2024 09:41

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 19:03

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 06:46

Outras Decisões
04/12/2024 06:46

Determinada diligência
27/11/2024 18:53

Conclusos para despacho
04/11/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:23

Juntada de documento de comprovação
08/10/2024 17:52

Juntada de Alvará
02/10/2024 10:24

Determinada diligência
02/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
24/09/2024 02:32

Decorrido prazo de ELIAKIN OLIVEIRA BRANDAO em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:06

Juntada de tomada de termo
11/09/2024 09:17

Juntada de documento de comprovação
06/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:58

Outras Decisões
02/07/2024 07:24

Conclusos para despacho
20/05/2024 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 07:56

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 10:00

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:00

Outras Decisões
22/02/2024 07:49

Conclusos para despacho
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo de ELIAKIN OLIVEIRA BRANDAO em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 09:55

Determinada diligência
27/01/2024 00:36

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMEMNTO ESTADUAL DE TRÃNSITO em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 08:01

Conclusos para despacho
24/01/2024 07:59

Juntada de documento de comprovação
19/01/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 10:22

Expedição de Mandado.
29/12/2023 11:29

Determinada diligência
21/11/2023 21:07

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:15

Juntada de documento de comprovação
14/09/2023 23:02

Juntada de Certidão
14/09/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:39

Deferido o pedido de
28/06/2023 09:29

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:02

Decorrido prazo de ELIAKIN OLIVEIRA BRANDAO em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:50

Juntada de documento de comprovação
02/05/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:41

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:39

Juntada de documento de comprovação
22/09/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:42

Conclusos para despacho
30/06/2022 07:08

Juntada de Certidão
20/06/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:16

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 30/05/2022 23:59.
07/06/2022 10:24

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:23

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 07:40

Conclusos para despacho
30/05/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:34

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2022 11:06

Conclusos para decisão
18/03/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 07:44

Conclusos para despacho
07/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:12

Conclusos para despacho
02/02/2022 03:10

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 01/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 11:22

Conclusos para despacho
16/12/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 08:17

Juntada de diligência
06/12/2021 09:59

Expedição de Mandado.
06/12/2021 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/12/2021 09:30 2º Juizado Especial Misto de Patos.
13/09/2021 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 12:36

Juntada de diligência
09/09/2021 08:31

Expedição de Mandado.
09/09/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/12/2021 09:30 2º Juizado Especial Misto de Patos.
06/09/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:12

Conclusos para despacho
17/08/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 15:20

Conclusos para despacho
28/06/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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