16/07/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:45

Transitado em Julgado em 14/07/2025
07/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:58

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
18/06/2025 00:58

Publicado Sentença em 17/06/2025.
18/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804096-93.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA SILVESTRE Endereço: Rua José Celestino de Almeida, TANCREDO NEVES, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA KARINE GE COSTA - RN17787, MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE - RN13252, MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: R BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, Sede no Núcleo Administrativo Cidade de Deus, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06028-080 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por MARIA SILVESTRE, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito em substituição cumulativa
13/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 08:37

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:49

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMO a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer seus dados bancários para fins de expedição do alvará de levantamento de valor referente à quantia remanescente de R$ 36,90 (presente no ID: 104057233), e da quantia remanescente de R$ 500,00 (ID: 89349401).
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:30

Juntada de Alvará
22/05/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:55

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 07:29

Outras Decisões
23/04/2025 15:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:43

Publicado Expediente em 10/04/2025.
10/04/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:38

Juntada de Petição de informações prestadas
08/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:41

Publicado Expediente em 28/03/2025.
28/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:44

Recebidos os autos
26/03/2025 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
06/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 05:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 06:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 05:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:51

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 06:15

Recebidos os autos
24/09/2024 06:15

Juntada de Certidão de prevenção
14/06/2024 06:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2024 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:49

Decorrido prazo de LARISSA KARINE GE COSTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:49

Decorrido prazo de MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE em 21/05/2024 23:59.
19/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2024 13:35

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 01:37

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/05/2024 23:59.
04/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 10:50

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:44

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 05:55

Conclusos para despacho
17/04/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:41

Nomeado perito
04/03/2024 06:58

Conclusos para julgamento
03/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:00

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:26

Decorrido prazo de MARIA SILVESTRE em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/01/2024 23:59.
09/01/2024 21:00

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado
17/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:30

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:11

Juntada de Petição de resposta
09/11/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 06:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:11

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/10/2023 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SILVESTRE - CPF: *49.***.*90-16 (AUTOR).
02/10/2023 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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