03/09/2025 00:49

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0806338-49.2024.8.15.0251 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, ficam as partes, através de seus advogados habilitados nos autos, INTIMADAS para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a minuta de precatório ID 121769940.

Prazo: 05 (cinco) dias para manifestação.

Patos/PB, 29 de agosto de 2025 (assinatura eletrônica) NUBIA ALMEIDA DE CASTRO Técnica Judiciária
29/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:12

Juntada de Precatório
27/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0806338-49.2024.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

No caso telado, evidencio que o excesso de execução está demonstrado, eis que o próprio exequente reconheceu no Id 111833717.

DECIDO: Diante do exposto, julgo procedente os embargos, e, ao mesmo tempo, homologo os cálculos do executado ID 111810904, os quais têm um quantum de R$ 28.344,46.

Isento de custas e honorários advocatícios.

Publicação automática.

Intime-se.

Considerando que não cabe recurso inominado desta decisão, após as intimações: 1.

Elabore-se a minuta de PRECATÓRIO em favor da parte autora.

Havendo juntada de contrato de honorários, autorizo o destaque, no precatório da parte, do valor dos honorários contratuais até o limite de até 30%.

Ressalto que o referido destaque deverá ser feito mediante apontamento no próprio precatório, sendo incabível seu destaque por RPV, sob pena de fracionamento.

O valor do destaque deve corresponder a 10% para cada patrono, sem prejuízo dos causídicos apontarem outra forma de divisão quando se manifestarem acerca da minuta do precatório. 1.1.

Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de precatório. 1.2.

Caso haja impugnação, traga-me os autos conclusos. 1.3.

Caso não haja impugnação, tragam-me os precatórios para de fins de assinatura e remetam-se os documentos ao Egrégio TJPB.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
23/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/05/2025 23:11

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (REQUERIDO)
07/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:31

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2025 11:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 20:02

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:59

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 12:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:33

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:28

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 08:25

Transitado em Julgado em 26/11/2024
13/11/2024 16:30

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2024 14:29

Juntada de Petição de cota
29/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2024 21:18

Conclusos para despacho
27/10/2024 21:18

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2024 10:42

Conclusos ao Juiz Leigo
27/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:57

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:41

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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