TJPB - 0833357-38.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 04:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/08/2025 23:59.
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18/08/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 00:46
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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01/08/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0833357-38.2023.8.15.0001 AUTOR: RENATO ANTONIO DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Obrigação de pagar quantia certa.
Cálculos pelo exequente.
Ausência de discordância.
Homologação.
Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.
Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 114217278 - p.2.
Intimem-se.
Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.
Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.
Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.
No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.
Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.
Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.
Cumpra-se.
Data e assinatura digitais.
ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA) -
29/07/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 19:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/07/2025 17:01
Conclusos para decisão
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17/07/2025 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/07/2025 23:59.
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11/06/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 11:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/05/2025 20:43
Publicado Expediente em 27/05/2025.
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27/05/2025 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0833357-38.2023.8.15.0001 AUTOR: RENATO ANTONIO DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Depois de cumprida a obrigação de fazer, passo a intimar a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.
Campina Grande-PB, 23 de maio de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
23/05/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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18/05/2025 12:23
Juntada de Petição de informações prestadas
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15/05/2025 05:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/05/2025 23:59.
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09/04/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 10:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2025 12:40
Conclusos para despacho
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31/03/2025 12:05
Recebidos os autos
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31/03/2025 12:05
Juntada de Certidão de prevenção
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25/02/2025 03:04
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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08/10/2024 00:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/09/2024 21:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/09/2024 08:41
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/08/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 21:47
Julgado procedente em parte do pedido
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21/08/2024 11:03
Conclusos para despacho
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21/08/2024 11:03
Juntada de Projeto de sentença
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16/08/2024 07:23
Conclusos ao Juiz Leigo
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16/08/2024 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/08/2024 23:59.
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12/08/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2024 01:28
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CAMPINA GRANDE em 04/07/2024 23:59.
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02/07/2024 10:22
Juntada de Petição de informações prestadas
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19/06/2024 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2024 17:47
Juntada de Petição de diligência
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17/06/2024 15:22
Expedição de Mandado.
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13/05/2024 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 09:46
Conclusos para despacho
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10/05/2024 09:46
Juntada de Decisão
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08/05/2024 17:07
Conclusos ao Juiz Leigo
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08/05/2024 11:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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07/05/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 08:16
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2024 23:59
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 19:05
Juntada de Certidão
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21/02/2024 19:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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18/10/2023 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 13:03
Conclusos para despacho
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10/10/2023 22:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/10/2023 22:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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