11/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA MARTINS PEREIRA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:05

Decorrido prazo de EVANDIO MENDES DE BRITO em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:00

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2025 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
27/05/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo n.: 0800674-06.2019.8.15.0221 ATO ORDINATÓRIO (Impugnar à Contestação) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4.

DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas INTIMO a PROMOVENTE, através de seu(sua) procurador(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 9 de abril de 2025.

EVANDRO SANTOS SOUZA Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:56

Recebidos os autos
07/02/2025 14:56

Juntada de Certidão de prevenção
28/08/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2023 08:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/08/2023 01:18

Decorrido prazo de EVANDIO MENDES DE BRITO em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 12:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/08/2023 08:57

Expedição de Mandado.
08/08/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:45

Decorrido prazo de EVANDIO MENDES DE BRITO em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:33

Juntada de Petição de apelação
26/06/2023 12:29

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA MARTINS PEREIRA em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:29

Decorrido prazo de EVANDIO MENDES DE BRITO em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:29

Decorrido prazo de DIMAS RODRIGUES PEREIRA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FÁTIMA MARTINS PEREIRA (REU).
15/05/2023 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2023 10:32

Conclusos para julgamento
05/12/2022 11:29

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2022 16:51

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/10/2022 10:30 Vara Única de São José de Piranhas.
19/10/2022 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/10/2022 10:30 Vara Única de São José de Piranhas.
13/05/2022 05:54

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA MARTINS PEREIRA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 05:48

Decorrido prazo de EVANDIO MENDES DE BRITO em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 05:48

Decorrido prazo de DIMAS RODRIGUES PEREIRA em 12/05/2022 23:59:59.
31/03/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:58

Conclusos para decisão
01/02/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 05:44

Decorrido prazo de DIMAS RODRIGUES PEREIRA em 21/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2021 11:52

Conclusos para despacho
17/03/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 00:25

Decorrido prazo de DIMAS RODRIGUES PEREIRA em 15/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:44

Conclusos para julgamento
05/11/2020 01:36

Decorrido prazo de EVANDIO MENDES DE BRITO em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 01:26

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA MARTINS PEREIRA em 04/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 19:12

Conclusos para despacho
26/05/2020 19:49

Decorrido prazo de DIMAS RODRIGUES PEREIRA em 22/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 22:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 21:59

Juntada de Certidão
06/03/2020 14:41

Juntada de Petição de contestação
17/02/2020 11:23

Audiência conciliação realizada para 11/02/2020 10:30 Vara Única de São José de Piranhas.
07/02/2020 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2020 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 17:48

Expedição de Mandado.
05/02/2020 17:48

Expedição de Mandado.
05/02/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 17:41

Audiência conciliação designada para 11/02/2020 10:30 Vara Única de São José de Piranhas.
05/02/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 15:23

Conclusos para decisão
08/10/2019 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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