18/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/08/2025 14:26

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 21:32

Juntada de Petição de informações prestadas
21/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
17/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 05:29

Conhecido o recurso de IRANY PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*73-49 (APELANTE) e não-provido
06/07/2025 07:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2025 23:18

Juntada de Petição de informações prestadas
26/06/2025 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.
25/06/2025 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.
20/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025.
17/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2025 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
15/06/2025 17:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 22:23

Juntada de Petição de memoriais
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Expediente em 26/05/2025.
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 05 - Des.

Marcos Cavalcanti de Albuquerque DESPACHO Apelação Cível nº 0806491 69 2021 815 2003 Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque Apelante: Irany Pereira dos Santos Advogada: Izabela Roque de Siqueira Freitas e Freire - OAB/PB 21.953 Apelado: Banco Pan SA Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento - OAB/PB 23.733A Vistos, etc.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Irany Pereira dos Santos em face da sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, na Comarca da Capital/PB, que julgou improcedente o pedido concatenado na Ação Revisional de Empréstimo Consignado c/c Repetição de Indébito e Danos Materiais e Morais promovida pela apelante contra a instituição financeira apelada.

Através do apelo, alega a autora da causa que a sentença merece ser reformada, porque teria deixado de reconhecer a ilicitude da contratação travestida de cartão de crédito consignado, bem como teria ignorado a prática abusiva do banco promovido e os prejuízos experimentados pela apelante, violando os princípios protetivos do Código de Defesa do Consumidor e da boa-fé objetiva.

Pugna, enfim, pelo provimento do apelo, para que a sentença seja reformada, sendo reconhecida a nulidade da contratação do cartão, revisado o contrato e devolvido o valor pago a maior, tudo com uma indenização pelos danos morais advogados na causa.

Pediu, ainda, a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa.

Em sede de contrarrazões, o apelo foi refutado pelo banco.

O processo é daqueles em que o Ministério Público Estadual entende que não lhe cabe intervir.

Prestes a ser levado a julgamento o presente feito, denoto a possibilidade de anulação da sentença por vício extra petita, pela falta de adstrição/congruência com o pedido exordial.

Assim, proceda-se com a intimação das partes, a fim de que se manifestem, no prazo de cinco dias, conforme mandamento insculpido no art. 10, do CPC-15.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

DESEMBARGADOR Marcos Cavalcanti de Albuquerque RELATOR
22/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
20/05/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:09

Recebidos os autos
23/04/2025 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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