26/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:19

Juntada de informação
09/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:40

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0808378-03.2022.8.15.0371 Assunto [Gratificação de Incentivo, Adicional de Insalubridade] Parte autora POLIANA GOMES DE ABRANTES Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Gratificação de Incentivo, Adicional de Insalubridade]”, ajuizada por POLIANA GOMES DE ABRANTES contra MUNICIPIO DE SOUSA.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Consta certidão de id. 109967757 informando que os valores depositados foram maiores que os valores dos RPV's, restando saldo remanescente nas constas judiciais após as emissões dos alvarás.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Quanto ao valor excedente que consta em conta vinculada, expeça-se alvará judicial em favor do Município no importe do saldo.

Intime-se para apresentar dados bancários, se necessário.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação e da devolução do valor excedente ao Município de Sousa.

Se necessária intimação para fornecer os dados bancários e caso não fornecidos no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se. sem prejuízo de posterior desarquivamento.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
20/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 10:53

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 07:31

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:46

Juntada de Alvará
26/03/2025 08:46

Juntada de Alvará
25/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:57

Decorrido prazo de POLIANA GOMES DE ABRANTES em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:02

Juntada de RPV
13/12/2024 11:02

Juntada de RPV
09/12/2024 11:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2024 07:53

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
14/11/2024 20:22

Determinada diligência
08/11/2024 07:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 01:10

Recebidos os autos
24/07/2024 01:10

Juntada de Certidão de prevenção
23/05/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:53

Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/04/2024 12:43

Conclusos para decisão
03/04/2024 01:18

Decorrido prazo de POLIANA GOMES DE ABRANTES em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:49

Juntada de Petição de recurso inominado
05/03/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 20:10

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 20:10

Embargos de Declaração Acolhidos
17/12/2023 21:46

Conclusos para julgamento
07/11/2023 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 01:14

Decorrido prazo de POLIANA GOMES DE ABRANTES em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:25

Julgado improcedente o pedido
27/09/2023 05:45

Conclusos para despacho
27/09/2023 05:45

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2023 20:42

Conclusos ao Juiz Leigo
11/09/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:31

Indeferido o pedido de POLIANA GOMES DE ABRANTES - CPF: *02.***.*98-16 (AUTOR)
02/08/2023 22:23

Conclusos para decisão
05/06/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 15:39

Conclusos para despacho
08/12/2022 22:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2022 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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