27/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:20

Juntada de Carta rogatória
04/06/2025 07:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:26

Juntada de Alvará
22/05/2025 15:20

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0801840-52.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Planos de saúde] AUTOR: FELIPE MEDEIROS DA SILVA.

RÉU: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

Instada a prestar esclarecimentos acerca do efetivo cumprimento da decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, a parte promovida compareceu aos autos informando a inexistência de profissional credenciado para a viabilidade do tratamento do autor, motivo pelo qual realizou o depósito judicial da quantia de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) - ID: 112234024, consoante orçamento acostado pelo requerente (ID: 111375856).

Ato contínuo, o demandante sobreveio aos autos informando que realizou, com a ajuda de familiares, a aquisição da órtese craniana prescrita para o tratamento indicado pelo médico responsável.

Para tanto, juntou nota fiscal relativa à compra do recurso terapêutico no montante R$ 14.600,00, pugnando pelo ressarcimento através da liberação de alvará.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando detidamente o caderno processual, vislumbro o efetivo cumprimento da decisão de ID: 109858610 pela parte requerida, através da medida consubstanciada no depósito judicial de ID: 112234024.

Considerando a urgência do caso em comento, entendo que a medida de providência do tratamento às expensas do requerente reveste-se de razoabilidade, cabendo o efetivo reembolso, dado o reconhecimento da probabilidade do direito autoral em sede de cognição sumária, externado na decisão de ID: 109858610.

Destarte, DEFIRO o pedido retro da parte promovente, determinando a imediata expedição de alvará para fins de ressarcimento da cobertura do tratamento indicado ao requerente, considerando o contrato de plano de saúde entabulado entre os litigantes.

Diante do D.J.O de ID: 112234024 e verificada a autenticidade da nota fiscal de ID: 112652975, expeça-se imediatamente alvará no montante de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais) em favor de FELIPE MEDEIROS DA SILVA, observando os dados bancários informados no ID: 112652974.

Adote ainda as seguintes providências cartorárias, independente de nova conclusão - ATENÇÃO: I) INTIME a parte promovida SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A para apresentação, em 05 (cinco) dias, de dados bancários DE SUA TITULARIDADE para crédito do valor remanescente (R$ 1.000,00 - hum mil reais), atinente ao depósito de ID: 112234024; II) Com a indicação da promovida SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A, fica desde já autorizada a expedição de alvará em favor da ré, na cifra de R$ 1.000,00 (hum mil reais); III) Aguarde o decurso do prazo de 30 (trinta) dias para impugnação à contestação, o qual se encerra na data de 06.06.2025; IV) Após a referida data, proceda com NOVA intimação das partes, a fim de que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias; V) Tão somente após o decurso do prazo de especificação de provas, proceda com a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual, a fim de que emita parecer meritório no prazo legal, considerando o interesse de menor impúbere na demanda; VI) Com a resposta do parquet, tornem os autos conclusos, para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, C.P.C) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, C.P.C).

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa/PB, 20 de maio de 2025.

Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
20/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:24

Outras Decisões
15/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:55

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2025 10:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:27

Conclusos para despacho
02/05/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:10

Outras Decisões
22/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:19

Juntada de comunicações
01/04/2025 12:17

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:14

Expedição de Carta.
31/03/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:23

Determinada diligência
31/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 07:37

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:10

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/03/2025 16:30

Determinada a citação de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-51 (REU)
25/03/2025 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE MEDEIROS DA SILVA - CPF: *05.***.*22-10 (REPRESENTANTE).
25/03/2025 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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