TJPB - 0802513-63.2025.8.15.0251
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Patos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 19:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/07/2025 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/07/2025 01:52
Publicado Expediente em 16/07/2025.
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16/07/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 00:48
Publicado Expediente em 14/07/2025.
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13/07/2025 22:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/07/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 13:10
Conclusos para decisão
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10/07/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 10:32
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/07/2025 07:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 16:08
Conclusos para decisão
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08/07/2025 15:55
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/06/2025 05:46
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802513-63.2025.8.15.0251 Promovente: JOSE GOMES NOBREGA Promovido: MUNICIPIO DE CONDADO SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Sentença publicada.
Intimem-se.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
PATOS-PB, data eletrônica.
Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito -
16/06/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2025 21:00
Julgado procedente o pedido
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13/06/2025 19:23
Conclusos para despacho
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13/06/2025 19:23
Juntada de Projeto de sentença
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09/06/2025 11:59
Conclusos ao Juiz Leigo
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07/06/2025 06:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 06/06/2025 23:59.
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28/05/2025 09:17
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 09:16
Juntada de Petição de resposta
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22/05/2025 14:09
Publicado Expediente em 22/05/2025.
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22/05/2025 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.
Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0802513-63.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE GOMES NOBREGA Advogado do(a) AUTOR: DAMIAO GUIMARAES LEITE - PB13293 REU: MUNICIPIO DE CONDADO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.
Patos, 20 de maio de 2025.
LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário -
20/05/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 09:08
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 12:05
Determinada a citação de MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 09.***.***/0001-64 (REU)
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14/03/2025 14:10
Conclusos para despacho
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07/03/2025 02:16
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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05/03/2025 14:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/03/2025 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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