27/06/2025 07:59

Baixa Definitiva
27/06/2025 07:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/06/2025 07:59

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 10:47

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 00:03

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico, para que produza os devidos efeitos legais, que os integrantes do(a) Turma Recursal Permanente de Campina Grande, apreciando o Processo nº 0802845-17.2023.8.15.0181, da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 05 DE MAIO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., decidiram o mérito: Negar provimento, nos termos do voto da Relatora.

Unânime.

Presidiu a Sessão: Exma.

Juíza Rita De Cassia Martins Andrade Participaram do julgamento: Relatora: Exma.

Juíza Rita De Cassia Martins Andrade Vogais: Exmo.

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre Exmo.

Juiz Ely Jorge Trindade Acompanhou como representante do Ministério Público: Exmo.

Procurador Uirassu De Melo Medeiros JOãO PESSOA, 12 de maio de 2025.

DOCUMENTO AUTOASSINADO
20/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
14/05/2025 19:20

Voto do relator proferido
12/05/2025 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 06/05/2025 23:59.
27/04/2025 16:45

Juntada de Petição de resposta
22/04/2025 19:38

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2025 13:03

Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2025 13:16

Juntada de Petição de resposta
27/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 10:20

Determinada diligência
14/02/2025 10:20

Outras Decisões
03/02/2025 06:34

Conclusos para despacho
01/02/2025 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:07

Juntada de Petição de agravo (interno)
02/11/2024 13:22

Juntada de Petição de resposta
29/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:18

Recurso Extraordinário não admitido
24/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/09/2024 17:29

Determinada diligência
03/09/2024 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 17:29

Voto do relator proferido
02/09/2024 16:05

Juntada de Certidão de julgamento
02/09/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 14:49

Juntada de Petição de resposta
22/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 17:06

Determinada diligência
09/07/2024 17:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
09/07/2024 17:06

Voto do relator proferido
08/07/2024 17:16

Juntada de Certidão de julgamento
08/07/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2024 21:35

Juntada de Petição de resposta
14/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2024 09:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2024 09:34

Determinada diligência
27/03/2024 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2024 16:42

Conclusos para despacho
24/03/2024 16:42

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:32

Recebidos os autos
22/03/2024 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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