24/07/2025 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:37

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
13/07/2025 02:12

Determinada Requisição de Informações
13/07/2025 02:12

Determinada diligência
11/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:45

Juntada de informação
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO em 12/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:12

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0820304-33.2025.8.15.2001 AUTOR: FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO A parte promovente pleiteia gratuidade da justiça, consta nos autos contracheque no valor líquido de R$ 2650,03 (ID 110887403).

O valor das custas iniciais é de R$ 883,80 conforme se observa do painel de informações do PJe.

O CPC no § 5º do art. 98, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”.

Diante disso, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado pela parte autora e, com fulcro no art. 98, § 5º , reduzo em 80% o valor das custas iniciais.

INTIME para pagamento em 15 dias, demais providências necessárias.

Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas prévias, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso.

As despesas postais ou de diligências necessárias para o cumprimento por oficial de justiça, não estão abrangidas na redução, permanecendo com seus valores integrais.

Comprovado o pagamento das custas, autos conclusos para análise da tutela pretendida.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041110194368400000104084838 imagem bloqueio de whatsapp cnh comprovantes de pgt oab divida negativada Documento de Comprovação 25041110194439600000104084869 declaração de hipossuficiencia fco anysio Documento de Comprovação 25041110194502800000104084870 detalhes plano claro numero 83 994050440 Documento de Comprovação 25041110194565800000104084871 detalhes_plano_claro Documento de Comprovação 25041110194955500000104084873 extrato_informacao_do_beneficio Documento Recibos Salariais 25041110195010800000104086525 fatura e comprovante de residencia Documento de Comprovação 25041110195069600000104086528 fatura parcial mes março Documento de Comprovação 25041110195125700000104086529 carta-concessao-beneficio Documento de Comprovação 25041110195187800000104086532 Comprov pgt EBX Documento de Comprovação 25041110195252200000104086534 CONTRATO HONORARIOS EBX DIGITAL - FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO - Clicksign Documento de Comprovação 25041110195305300000104086535 Outros Documentos Outros Documentos 25041111001118100000104091258
15/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO (*37.***.*18-81).
15/04/2025 18:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO - CPF: *37.***.*18-81 (AUTOR)
15/04/2025 18:07

Determinada Requisição de Informações
15/04/2025 18:07

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 18:07

Determinada diligência
11/04/2025 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2025 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800528-11.2021.8.15.0571

Municipio de Pedras de Fogo

Helena Cesar Rodrigues Guedes

Advogado: Ananias Lucena de Araujo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2022 07:24

Exibir Processo

Processo nº 0800528-11.2021.8.15.0571

Helena Cesar Rodrigues Guedes

Municipio de Pedras de Fogo

Advogado: Ananias Lucena de Araujo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2021 03:26

Exibir Processo

Processo nº 0800189-60.2025.8.15.0911

Geraldo Vicente de Freitas

Banco Agibank S/A

Advogado: Caio Nunes de Lira Braga

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2025 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0011704-54.2014.8.15.0251

Carlos Eduardo Alves Lima

Municipio de Patos

Advogado: Ianne Ramos Militao da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811687-33.2024.8.15.0251

Maria de Fatima Araujo Lima

Antonio Minervino Neto

Advogado: Glebson Jarley Lima de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2024 14:42

Exibir Processo