TJPB - 0011704-54.2014.8.15.0251
1ª instância - 4ª Vara Mista de Patos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0011704-54.2014.8.15.0251 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: CARLOS EDUARDO ALVES LIMA e outros Réu: MUNICIPIO DE PATOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as partes para se manifestarem acerca da MINUTA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO (art.2º, §2º, da Resolução nº50/2013 do TJPB).
Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.
ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR -
09/09/2025 13:45
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
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09/09/2025 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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09/09/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
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09/09/2025 11:56
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/09/2025 11:14
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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03/09/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 16:05
Juntada de Informações prestadas
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12/08/2025 12:48
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 21:59
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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03/06/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 11:51
Juntada de RPV
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02/06/2025 09:35
Desentranhado o documento
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02/06/2025 09:33
Juntada de documento de comprovação
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29/05/2025 16:47
Juntada de Petição de informação
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22/05/2025 13:09
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
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22/05/2025 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo: 0011704-54.2014.8.15.0251 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte autora para falar sobre renúncia ao excedente do teto (R$ 8.157,41) da RPV referente aos honorários sucumbenciais (R$ 15.539,30), em cinco dias.
Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.
ANTONIO MARCOS CÉSAR DE ALMEIDA Técnico Judiciário -
20/05/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 11:26
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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14/05/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 11:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
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31/03/2025 10:04
Conclusos para despacho
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31/03/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 07:26
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803846-27.2025.8.15.0000
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27/03/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 07:29
Conclusos para despacho
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10/03/2025 16:50
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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06/03/2025 09:08
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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30/01/2025 06:50
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 14:48
Determinada diligência
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29/01/2025 14:48
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/10/2024 09:28
Conclusos para despacho
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12/10/2024 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 11/10/2024 23:59.
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11/10/2024 11:35
Juntada de Petição de contra-razões
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24/09/2024 22:57
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 22:57
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 15:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/09/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 16:06
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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20/05/2024 07:06
Conclusos para despacho
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18/04/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 06:23
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2024 21:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Patos.
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28/03/2024 21:27
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/02/2024 07:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/02/2024 06:56
Determinada diligência
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08/01/2024 07:40
Conclusos para despacho
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18/12/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 08:33
Juntada de Petição de informação
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14/11/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 13:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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12/11/2023 22:08
Conclusos para despacho
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06/11/2023 17:58
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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06/09/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 09:38
Determinada diligência
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06/09/2023 09:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/09/2023 09:38
Outras Decisões
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30/08/2023 20:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/08/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 03:34
Decorrido prazo de IANNE RAMOS MILITAO DA COSTA em 04/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:12
Decorrido prazo de IANNE RAMOS MILITAO DA COSTA em 04/08/2023 23:59.
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07/08/2023 07:25
Conclusos para despacho
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04/08/2023 14:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/07/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 07:44
Processo migrado para o PJe
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04/07/2023 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2023 MIGRACAO P/PJE
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04/07/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2023 NF 04/23
-
30/05/2023 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2023 TJPB
-
08/11/2021 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 06: 02/2020
-
06/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2020 REMETA AO TJ
-
06/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2020
-
07/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2019
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27/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2019
-
01/02/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 01: 02/2019
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23/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 23: 01/2019 P000147190251 11:16:05 CARLOS
-
22/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 22: 01/2019 P000147190251 11:58:48 CARLOS
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06/12/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 12/2018 NOTA DE FORO
-
04/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2018 NF 177/7
-
04/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2018 NF 177/1
-
03/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2018
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03/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2018
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03/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2018
-
28/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 11/2018 P005610180251 09:26:02 MUNICIP
-
28/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 11/2018 P005650180251 09:26:02 MUNICIP
-
27/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 11/2018 P005650180251 13:36:39 MUNICIP
-
26/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 11/2018 P005610180251 14:00:09 MUNICIP
-
10/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/10/2018 FAZEN
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20/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 09/2018 P004474180251 08:48:01 CARLOS
-
18/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 18: 09/2018 P004474180251 12:52:40 CARLOS
-
30/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 08/2018 NOTA DE FORO
-
24/08/2018 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 24: 08/2018
-
24/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2018 NF 126/1
-
13/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2018
-
09/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2018 P003616180251 08:54:14 CARLOS
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07/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2018 P003616180251 10:50:13 CARLOS
-
02/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 08/2018 NOTA DE FORO
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31/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2018 NF 113/1
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30/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2018
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23/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2018
-
19/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018 P003318180251 09:15:38 MUNICIP
-
18/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2018
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18/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2018 P003318180251 13:39:12 MUNICIP
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05/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 05/06/2018
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21/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 21: 05/2018 P002335180251 08:41:53 CARL
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18/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 18: 05/2018 P002335180251 13:11:28 C
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14/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 05/2018 NOTA DE FORO
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10/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2018 NF 65/18
-
09/05/2018 00:00
Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 09: 05/2018
-
07/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2018
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23/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 04/2018 P001776180251 12:32:49 CARL
-
20/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 20: 04/2018 P001776180251 11:04:16 C
-
16/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2018 NOTA DE FORO
-
12/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2018 NF 48/18
-
10/04/2018 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 10: 04/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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11/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2015
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08/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 05/2015
-
08/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 05/2015
-
23/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 04/2015 P000603150251 10:45:29 CARLOS
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07/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2015 NOTA DE FORO
-
01/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2015
-
01/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2015 NF 47/15
-
23/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2015
-
19/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015
-
18/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 18: 02/2015 P000603150251 17:43:11 CARLOS
-
18/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2015 DEVOLVIDO DO ADVOGADO
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12/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2015 NOTA DE FORO
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12/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/02/2015 013148PB
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10/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 02/2015 P000457150251 09:34:34 MUNICIP
-
10/02/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 10: 02/2015 a parte promovemte para se mani
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10/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2015 NF 14/15
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09/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 09: 02/2015 P000457150251 12:55:08 MUNICIP
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04/12/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 12/2014 D004304140251 08:57:45 001
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20/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 11/2014 MUNICIPIO DE PATOS
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19/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2014 CITACAO ORDENADA
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10/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2014
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20/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2014 P001669140251 07:54:57 CARLOS
-
17/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2014 P001669140251 12:51:12 CARLOS
-
07/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 10/2014 NTA DE FORO
-
03/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2014 NF 158/1
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02/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2014 INTIMACAO ORDENADA
-
29/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2014
-
19/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2014 PROCESSO AUTUADO
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17/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 09/2014 TJEPT35
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
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R$ 0,00
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