TJPB - 0801613-78.2019.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/05/2025 05:17
Decorrido prazo de GILSON SOUZA DO NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.
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22/05/2025 13:14
Publicado Expediente em 22/05/2025.
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22/05/2025 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av.
João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0801613-78.2019.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contribuição sobre a folha de salários, Auxílio-Alimentação, Gratificação Natalina/13º Salário, Cargo em Comissão, Descontos Indevidos, Hora Extra, Contribuições Previdenciárias, 1/3 de férias, Repetição de indébito] AUTOR: GILSON SOUZA DO NASCIMENTO REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
SILVANNA PIRES MOURA BRASIL, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, e em cumprimento ao despacho constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: GILSON SOUZA DO NASCIMENTO, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, em cinco dias, se manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração interpostos pela parte contrária.
Advogado do(a) AUTOR: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES - PB15709 Prazo: 05 (cinco) dias.
De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
JOÃO PESSOA-PB, em 20 de maio de 2025 De ordem, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX -
20/05/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2025 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2025 23:59.
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04/02/2025 08:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/01/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 09:37
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/12/2024 10:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/12/2024 12:57
Conclusos para despacho
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13/12/2024 11:51
Recebidos os autos
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13/12/2024 11:51
Juntada de despacho
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18/05/2022 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/05/2022 06:29
Decorrido prazo de GILSON SOUZA DO NASCIMENTO em 11/05/2022 23:59:59.
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19/04/2022 12:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/03/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/11/2021 23:59:59.
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28/10/2021 02:43
Decorrido prazo de GILSON SOUZA DO NASCIMENTO em 26/10/2021 23:59:59.
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04/10/2021 22:46
Juntada de Petição de apelação
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21/09/2021 19:25
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 18:52
Julgado procedente o pedido
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22/05/2021 20:21
Conclusos para despacho
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22/05/2021 20:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/05/2021 10:58
Recebidos os autos
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21/05/2021 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2021 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/01/2021 14:15
Juntada de Certidão
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21/01/2021 21:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/11/2020 10:52
Juntada de Petição de informações prestadas
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18/11/2020 10:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/11/2020 20:01
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 20:00
Ato ordinatório praticado
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13/11/2020 01:10
Decorrido prazo de GILSON SOUZA DO NASCIMENTO em 11/11/2020 23:59:59.
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10/11/2020 11:17
Juntada de Petição de apelação
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07/10/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
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18/07/2020 01:27
Decorrido prazo de GILSON SOUZA DO NASCIMENTO em 17/07/2020 23:59:59.
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18/07/2020 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2020 23:59:59.
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02/07/2020 19:13
Juntada de Petição de apelação
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11/06/2020 13:18
Juntada de Petição de apelação
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10/06/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 16:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 15:53
Julgado procedente o pedido
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31/03/2020 14:55
Conclusos para despacho
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19/01/2020 16:57
Juntada de Petição de comunicações
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16/11/2019 22:47
Decorrido prazo de GILSON SOUZA DO NASCIMENTO em 12/11/2019 23:59:59.
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11/11/2019 12:11
Juntada de Petição de contestação
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09/10/2019 17:01
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2019 17:00
Ato ordinatório praticado
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20/06/2019 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2019 23:59:59.
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15/04/2019 16:06
Juntada de Petição de contestação
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05/04/2019 08:40
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2019 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2019 15:24
Conclusos para despacho
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17/01/2019 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2019
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
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