11/06/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:01

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 20:07

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA BATISTA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:07

Decorrido prazo de LAUDENOURA MARIA DA CONCEICAO em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:30

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800472-65.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: LAUDENOURA MARIA DA CONCEICAO Endereço: Distrito Serrinha, s/n, Zona Rural, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) AUTOR: JONAS DE SOUSA BATISTA - PB24906 PARTE PROMOVIDA: Nome: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Endereço: R ARNÓBIO MARQUES, 254, sala 2003, SANTO AMARO, RECIFE - PE - CEP: 50100-130 SENTENÇA Sem relatório, ante o permissivo contido na parte final do art. do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Decido.

Foi concedido prazo em audiência para que o demandante apresentasse o endereço do demandado visando a citação deste para responder a presente ação.

No entanto, decorrido o prazo, o demandante não juntou aos autos o referido endereço.

Desta feita, não resta outra solução que não seja a extinção da presente ação em razão, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Art. 485.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Posto isso, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio nos arts. 51 da lei 9.099/95 c/c 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas, por se tratar de Juizado Especial Cível (art. 55, 1.ª parte, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte autora.

Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
21/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/04/2025 12:18

Recebidos os autos do CEJUSC
03/04/2025 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/04/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
15/03/2025 08:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/02/2025 12:49

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA BATISTA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:19

Expedição de Carta.
12/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/04/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
29/01/2025 08:44

Recebidos os autos.
29/01/2025 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
29/01/2025 06:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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